DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 95

mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 239/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2026 até 29 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 03 de Novembro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeito(a) Municipal de Orós/CE TESTEMUNHAS: LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº318/2024 -NUP 22001.140622/2025-69 - IG: 1416324 - SACC: 1325398

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.028/000110, representado por seu/sua Prefeito(a), WIIILIAM VIEIRA DE MACEDO portador(a) do RG nº 2005005028991 SSP-CE e CPF nº 042.490.913-84, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 318/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 318/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 24 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 de novembro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, WIIILIAM VIEIRA DE MACEDO - Prefeito(a) Municipal de Independência. TESTEMUNHAS: 1.ILNEYVISON DA SILVA LUZ, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO NUP N°22001.146593/2024-68 CONTRATO Nº01/2024 DA EEMTI MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES

Considerando os autos do processo administrativo NUP N° 22001.146593/2024-68, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado em 27/06/2025, em face da pessoa jurídica de empresa RHOMACON ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.080.102/0001-58, em razão da incidência, durante a execução do Contrato nº 01/2024, firmado com a EEMTI MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, no que preceitua o art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, a sanção de multa de no valor de R$ 23.755,57 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme previsão na Cláusula Décima Terceira, item 13.3, alínea b, do contrato. Fortaleza, 31 de outubro de 2025. JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.114292/2025-56

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM PROFESSOR ARRUDA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) YAN DAMASCENO OLIVEIRA , matrícula nº 22200140135367, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 06/08/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/03/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.114292/2025-56. Sobral, 06 de agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.121412/2025-71

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI SENADOR ALMIR PINTO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO MATHEUS DA SILVA , matrícula nº 22200140088814, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 21/08/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/08/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.121412/2025-71. Aracoiaba, 21 de agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.109291/2025-90

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) KAIO SALES RODRIGUES , matrícula nº 22200140153233, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 01/08/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 17/03/2025. Avaliação do Núcleo Gestor da unidade escolar que considere não recomendável a permanência do professor na área ou disciplina para a qual foi contratado, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.109291/2025-90. Fortaleza, 01 de agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº360/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , da Portaria n°308/2023 , de 04.09.2023, publicada no D.O.E. de 12.09.2023, que designou o servidor FRANKLIN ALVES FERREIRA , Auditor-Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual do Ceará, Área de Especialização: Contabilidade e Finanças Públicas, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497867-1-9, para a Célula de Contabilidade Geral do Estado e designá-lo para o Célula de Cooperação Fiscal dos Municipios. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA