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Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/11/2025 · pág. 42

DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

nados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Habilitação Volante, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte/CE, durante o período de 28/11/2025 a 01/12/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2702/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO
DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
ANGELA LUCIA CUNHA
MENDONCA
CHEFE DE POSTO II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ELENIR OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
CHEFE DE POSTO II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
EVERTON GONCALVES DA SILVA AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
FRANCISCO RICARDO
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
FRANCISCO RODRIGUES
DE SOUZA
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
GEORGIA SAMARA
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
GERALDO MILITAO DA SILVA ASSISTENTE DE
ATIV DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
IRAILTON MENEZES
DE LIMA FILHO
GERENTE II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
JOAO BATISTA DE LIMA NETO ASSISTENTE DE
ATIV DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA VISTORIADOR
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
LEONARDO CHAVES SOARES SUPERVISOR DE
FISCALIZAÇÃO
DE TRANSPORTES
NAS REGIONAIS
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
MARIA LEDA DA
MATA OLIVEIRA
ASSISTENTE DE
ATIV DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
MARIA SOCORRO PINHEIRO ASSISTENTE DE
ATIV DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ZEDEQUIO SARAIVA
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE
ATIV DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
AMANDA CRISTIANE DE
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
CRISTINA BATISTA AZEL AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
ROMONELLYS DA
SILVA FERREIRA
AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
HERMESSON SILVA ALVES
DO NASCIMENTO
AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
ANTONIO ILDEFONSO
DE MORAIS
VISTORIADOR II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
MARCOS ANDRE
MARQUES PIMENTEL
AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
ANTONIO SIRLANDIO
DE ARAUJO
VIGIA II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
CICERO MARCIEL MARTINS AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
TOTAL
AGENTE DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II JUAZEIRO DO
NORTE/CE -
28/11/2025 à
01/12/2025
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 6.751,22

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR SILVA LOPES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0848/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.095023/2025-23; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR SILVA LOPES LTDA,, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 194/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 16.254,07 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.01.339093.1.7531200070; DATA: Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio De Macedo

DIRETOR JURÍDICO