DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 103

INTENÇÃO DE GASTO: 1416545. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2025

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: CONSORCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 representado pelas empresas ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua TIBURCIO FROTAS, Nº 1320, bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sem alteração; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: deste aditivo a correção da cláusula nona do contrato em conformidade com o citado no edital como segue : ONDE SE LÊ: CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE 9.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da apresentação da proposta. LEIA-SE: CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE 9.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado pelo CONTRATANTE (26.06.2024).; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 22 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ALYSSON ALVES FREITAS - REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; NILO SERGIO HOLANDA GOMES FILHO - REPRESENTANTE DA EMPRESA N2 INCORPORACOES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1407657000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 169/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE QUIXERAMOBIM-CE . OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o posto de atendimento do DETRAN, na Rua Aloísio Mota Saraiva, nº 55 - Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim – CE – CEP: 63800-000, no município de Quixeramobim/CE, nos termos do Termo de Referência anexo nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº 15/2025, o NUP 08012.067823/2025-54 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 2 (dose) meses, contado da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.130,60 (cinco mil cento e trinta reais e sessenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.753.1200070.1; 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE e 24 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE CONTRATANTE e JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA - Presidente – SAAE QUIXERAMOBIM/CE CONTRATADO. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 078/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: ATIVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INDÚSTRIA E COMERCIO S.A. ; OBJETO: Aquisição de equipamentos para monitoramento remoto dos retificadores de proteção catódica, distribuídos ao longo da rede de gasodutos da CEGÁS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250016/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 109.885,50 (cento e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos)., pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Edson José Rennó Ribeiro, Lucas Rennó Ribeiro(ATIVA). Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº122/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o que dispõe no Regimento Interno da Câmara Estadual de Compensação Ambiental; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 2º, Inciso III, da Portaria nº 117/2025, para alterar membro de Comissão Sindicante, passando a vigorar os seguintes termos: III - CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA , Articuladora de Gestão das Unidades de Conservação Estaduais, matrícula nº 3000079X. Art. 2º Permanecem inalterados os demais itens da Portaria Nº 117/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 117/2025, com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº71/2025

PROCESSO Nº57022001820202544; 57022.021641/2025-23

DEVEDOR(A): LUCAS LIMA DE OLIVEIRA – CNPJ/CPF: 03885551306. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO NºM2025012215082-AIF ; VALOR INICIAL R$ 10.000,00 em 22/01/2025. FUNDAMENTO FÁTICO: Executar obra (terraplanagem), utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 9605/98, artigos 70 e 72, incisos II e VII; Decreto Federal nº 6514/08, artigo 3º, incisos II e VII, c/c artigo 66. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Semace em 28/01/2025. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO: Valor atualizado – R$11.264,15; Desconto de 50% – R$5.632,07 Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 10X – R$ 563.20; Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 42,24) - R$ 605,44. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Erica Cavalcante

ASSESSORIA ESPECIAL- ASSESP

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0187/2025-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DIEGO CASTRO RIBEIRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Unidade de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DEBORAH MITHYA BARROS ALEXANDRE, em virtude de Férias, no período de 10 de Novembro de 2025 a 19 de Novembro de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO