DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025

(IG: 141716)

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 03/2025; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE PAULA SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.286.499/0001-15; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gomes, nº 29, Nova Esperança, Rio Branco/AC, CEP: 69.915-234; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do Art. 135, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº03/2025 , em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000546/2025), pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicado das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ 36.263,52 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repactuação, de R$ 59.621,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais) para R$ 62.642,96 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos)e o valor anual do contrato totalizará em R$ 751.715,52 (setecentos e cinquenta e um mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e MARCOS ROBERTO DA SILVA MIRANDA - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº626-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocamento do servidor desta Célula abaixo relacionado à cidade de Santa Quitéria no período de 06 a 07.11.2025 para realização de manutenção técnica em equipamentos de comunicação e sistema de despacho de ocorrências., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 734/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de novembro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº626-D/2025-GS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

EDITAL Nº14 – PC/CE DELEGADO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), torna públicos o resultado final na avaliação psicológica e a convocação para a prova oral, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL 1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na avaliação psicológica e convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10011463, Adriane Alves de Oliveira* / 10000557, Agenor Fernandes de Lima Filho / 10003798, Alex Curcio da Silva / 10005881, Aline Meyreellen Melo Ferreira da Silva / 10004245, Alisson Fernando de Moraes / 10008730, Allan Max Vieira e Freitas / 10000472, Amanda Palacio de Morais Nogueira / 10010320, Amanda Regina Vasconcelos / 10014731, Amilton Pereira de Vasconcelos / 10007624, Anderson Augustinho de Sales Oliveira / 10000418, Andre Macario da Silva / 10005614, Andre Saldanha / 10014856, Anne Gabrielle Bezerra Cordeiro / 10001775, Antonio Alglede Barbosa Cavalcante / 10005600, Augusto Rodrigo de Araujo Sousa Filho / 10010002, Aurelio Sousa Perdigao / 10005240, Beatriz Romeiro do Carmo / 10005484, Benedito Mateus Pinto Sobrinho / 10005900, Bianca dos Santos Teixeira / 10002411, Brenda de Fatima do Nascimento Andrade / 10005787, Breno Alves de Oliveira Neto / 10001052, Bruno Barboza Costa / 10003873, Bruno Ferreira Mendonca / 10010267, Bruno Franca Sobreira / 10013185, Bruno Melo Ribeiro / 10000166, Caio Martins Lisboa / 10012017, Carhla de Oliveira Alves / 10005545, Carlos Cesar Carneiro dos Santos / 10007084, Carlos Edezio de Souza Cardoso Filho / 10007922, Carlos Elisio Viveiros Sa Neto / 10001253, Carlos Henrique / 10009220, Carlos Inaldo Batista Garrido / 10008982, Carlos Keiler Clares Freire / 10015249, Carlos Portes da Silva Junior / 10003305, Carlos Roberto Jacome de Melo Junior / 10000160, Cibele Amorim de Sousa / 10007863, Cicero Alves de Sousa Neto / 10007992, Cicero Carino Lacerda / 10001804, Cicero Cordeiro da Silva / 10013530, Cleiton Moreira Saboia / 10002479, Damiao Almeida Canuto / 10005271, Daniel Moura Gonzaga / 10001448, Daniela Bruno Vilarim de Souza / 10011809, Danthe Renier de Sousa Silva / 10011942, Denise Lopes Ribeiro / 10006190, Diego Bruno Rodrigues dos Santos / 10002240, Diogo Mesquita Mourao Teles / 10010962, Edilermano Rodrigues da Silva Brito / 10007212, Edjane de Cassia Martins Pereira / 10000780, Ednei Soprani de Oliveira / 10009909, Emanoel Pereira Freitas Junior / 10004536, Emanuela dos Santos Fernandes / 10013361, Emanuell Fernando Goiana Fernandes / 10002262, Erasmo Simoes Martins Junior / 10001678, Euzebio Alvarenga Santana / 10015844, Fabio Dalur Rodrigues / 10004475, Felipe Andrade Marinho / 10014740, Felipe Ribeiro Bispo / 10013799, Felipe Saidler Fernandes / 10007640, Felipe Santos de Oliveira / 10012259, Fellipe Frota Martins / 10008279, Fernanda Fontes Borba / 10004858, Fillip Leon Oliveira de Morais / 10015111, Flavio Murilo de Sousa Pires / 10009594, Franciely Patricia da Silva Franca / 10004630, Francis Thomas Viana Nascimento Barros / 10003132, Francisco Jaimison Fernandes Pereira / 10002704, Francisco Jose Lopes Filho / 10005305, Francisco Mauricio de Sousa Filho / 10008466, Francisco Portela Cardoso / 10004542, Francisco Willian Xavier de Melo / 10001221, Franklin Pereira Santiago / 10005390, Gabriel Campos da Silva Alves / 10000710, Gabriel Soares Cardoso / 10013173, George Alan do Rego Santos / 10006445, Girleno Lima Soares Costa / 10007039, Giselly Geicy Araujo Fernandes Lemos / 10006730, Glaucilene Maria Araujo Bernardo / 10008253, Gleyzzer Jose Gomes Lopes / 10010396, Gregory Batista Ferreira de Moura / 10012560, Guilherme Colombini Magalhaes Bastos / 10008816, Guilherme Garcia Garbinatto / 10007344, Gustavo Henrique Raimann de Souza / 10004523, Gustavo Sumi Forgati / 10012334, Heitor Rodrigues Madeira / 10007703, Hendrick Enrique de Farias Alexandre / 10007235, Hevilla Naine Leal da Silva / 10010180, Hilano de Mesquita Rodrigues / 10008659, Horacio de Almeida Lima Filho / 10005347, Hugo Alencar Duarte Figueiredo / 10001754, Hugo Santos de Aquino / 10002968, Humberto de Azevedo Lira / 10001392, Inys Kawane Lopes Barbosa / 10000894, Isaac Laurindo Soeiro / 10002646, Isaias Pires Lopes / 10003035, Italo Ferreira Goncalves / 10003895, Itamila de Macedo Lima / 10004742, Jackson de Paula Costa / 10001309, Jailson Januario dos Santos Junior / 10001598, Jean Neth Municelli / 10000141, Jefferson Araujo Alves dos Santos / 10010146, Jefferson Eduardo da Silva / 10008362, Jessica de Souza Batista / 10003164, Jessica Ramos Saboia / 10007421, Joao Eduardo Sarmento Lino / 10001473, Joao Matheus Amaro de Sousa / 10004917, Joao Pedro da Silva Cavalcanti / 10002107, Joao Pedro Machado Magalhaes / 10003513, Joao Ricardo Andrade Barros / 10011230, Joao Thiago Cavalcante / 10007046, Jonas Augusto Leite Arantes / 10004529, Jose Allan Nunes Fernandes da Silva / 10007083, Jose Antonio Junior / 10010944, Jose Augustiele Araujo Silva / 10010366, Jose Luiz Noleto Castelo Branco / 10007990, Jose Ribeiro de Araujo Neto / 10005148, Jose Vale da Silva Neto / 10006945, Juan Diego Goncalves Silva / 10008613, Julia de Brito Lopes / 10000865, Juliano Bizzo Soares / 10011639, Kamila Lifonsa da Silva / 10000255, Kleber Lopes de Cerqueira Junior / 10001812, Lais Angelica Lima Sobral / 10011746, Lazaro Cristovao Gualberto Cambuim / 10010109, Lazaro Henrique Araujo Rocha / 10010378, Leandro Alexandre da Silva / 10004865, Leonardo Borges / 10012532, Leonardo de Araujo Alencar / 10009870, Leonardo Mike Silva Pereira / 10001039, Leonardo Noel da Silva Moraes / 10003356, Leonidas Camelo Leitao / 10003251, Leticia Sales Aguiar / 10010836, Lia Bomfim Cavalcanti / 10008047, Lia Facundo Alencar Brasil / 10010979, Livia Almeida Vasconcelos / 10009540, Lorena Moura Gabriel / 10005961, Lothar Mathaus Pinheiro Magestade / 10005226, Luan Araujo Bacurau / 10000720, Lucas Diogenes Santana / 10007383, Lucas Lustosa Tobler / 10013664, Lucas Reis Medrado / 10011574, Lucas Rodrigues de Almeida / 10007435, Lucas Rojas Alves Feitoza / 10003484, Lucas Sena de Castro / 10011462, Luis Cesar Picanco Ribeiro da Silva / 10012676, Luis Fernandes Neto / 10013226, Luiz Gustavo Vasconcelos de Moraes Mello Cavalcanti Negrinho / 10003089, Marcello Pacifico Dantas / 10009119, Marcilio de Sousa Goncalves / 10002807, Maria de Jesus Sandy de Oliveira de Sousa / 10010933, Maria Isabel Trindade Santos / 10003775, Maria Luiza Silva Soares de Lima / 10003141, Mariana da Costa Cunha / 10006123, Marilia Alves Ribeiro e Silva / 10007512, Marina Salvador