DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Em Fortaleza - CE, ao(s) 29 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº832/2025 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Resolução a se deslocarem para a cidade de Maceió/AL, no período de 24 a 29 de novembro de 2025, com o objetivo de participarem do 1º Workshop de Captação de Recursos Alternativos para Corpos de Bombeiros Militares da Região Nordeste, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. II – CONCEDER, para tanto, 5,5 (cinco e meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 2.045,89 (dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 716,06 (setecentos e dezesseis reais e seis centavos), com um somatório total de R$ 2.761,95 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), sem ajuda de custo, com translado realizado em viatura da Corporação, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº832/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA N°835/2025 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a deslocarem-se até a cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a devolução do material utilizado no Campeonato Brasileiro de Prevenção e Salvamento Aquático (Sobrasa Rescue 2025), realizado no período de 15 a 18 de outubro de 2025. Conceder, para tanto, 01 ½ (uma e meia) diária , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), com acréscimo de 35%, perfazendo o total de R$ 753,26 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), conforme disposto no §1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº835/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº484/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, resolve AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia e Supervisor do Núcleo de Logística e Gestão de Frota – NULOG, matrícula: 300.205-1-0, lotado na Sede da Perícia Forense, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de materiais de consumo e elétricos. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.