DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 143

PORTARIA Nº486/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 300.164-1-6, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 16 a 24 de outubro de 2025, com a finalidade de participar do Curso Básico de Operador de Drone na Turma XII, promovido pela AESP/CE, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35% sobre oito diárias e meia, totalizando R$ 1.581,03 (mil, quinhentos e oitenta e um reais e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1826/2025 - NUP 10041.006456/2025-17 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIF) - TURMA II - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Julho de 2025, conforme NUP nº10041.006456/2025-17 realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1826/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIF) - TURMA II - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 32 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.072,32

PORTARIA Nº1827/2025 - NUP 10041.006518/2025-91 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO – CPTRAN/BPRE - TURMA I - 2025– GRUPO 01, referente ao mês de Outubro de 2025, conforme NUP nº10041.006518/2025-91, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1827/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO – CPTRAN/BPRE - TURMA I - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 286 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 21.770,44