DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 149

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 221/2025 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2020, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 025/2020, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, para o Município de Tejuçuoca/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, iniciando no dia 18 de novembro de 2025 e findando em 16 de junho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2025 Ícaro Tavares Borges e José Antunizio de Brito .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 195/2025 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 180/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE ; II - OBJETO: alterar o plano de trabalho do Convênio nº180/2022 , que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde para o município de Lavras da Mangabeira/CE.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas. ; V - DATA E ASSINANTES: 05/11/2025 Ícaro Tavares Borges e Ronaldo Pedrosa Lima . Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - ESPÉCIE: DOC. Nº 224/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, e, do outro, a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - ASSOCIAÇÃO PETER PAN ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 22/2023, que tem como objetivo cooperação mútua entre as partes, integrando as operações de funcionamento do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS) e do CENTRO PEDIÁTRICO DO CÂNCER (CPC), a fim de promover e apoiar a saúde oncológica da infância e adolescência (de 0 19 anos), sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados. O presente instrumento será prorrogado por mais 02 (dois) anos, a partir do dia 07 de novembro de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2025 - Edísio Jataí Cavalcante Filho e Michele Silva Holanda.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 215/2025 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 058/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 058/2024, que tem como objeto repasse de recursos para Apoio de Ações na Área de Saúde do Município de Piquet Carneiro/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 31 de dezembro de 2025 e findando em 29 de junho de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 10/11/2025 Ícaro Tavares Borges e Neila Maria Vitoriano de Sousa . Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.011.745,36 (um milhão, onze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH, inscrita no CNPJ nº 11.768.319/0001-88, referente a contratação de serviços especializados em horas/ ano de MÉDICO REGULADOR, serviços prestados junto a CORAC/ SEADE/ SESA, durante o período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2025, em decorrência do Contrato nº 61/2024, vigente até 17 de janeiro de 2025, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Breno Melo Novais Miranda

Coordenador – CORAC/SESA Lauro Vieira Perdigão Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$2.228,80(dois mil e duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), junto ao(a) requerente TAYANA DE SOUSA BENEVIDES , matrícula nº30030095, exercente do cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA