DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

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Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 49.921.771/0001-57; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC , inscrito no CNPJ sob nº 03.648.344/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento nas disposições contidas na cláusula quarta do contrato nº 29/2024, e nos artigos 6°, inciso XVII, 111, e 124, I, alínea “a”, da Lei n° 14133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 6 (seis) meses, a vigência do contrato n°29/2024 , conforme as justificativas anexadas ao processo; IX - VALOR GLOBAL: Não haverá alteração no valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato prorrogada em mais 6 (seis) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam; XII - DATA: 10 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Débora Sombra Costa Lima - SENAC.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO, a publicação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°80/2025 referente ao Edital de Licitação nº 89/2025 - Pregão Eletrônico, firmado com a empresa PROSPERA COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 56.953.630/0001-35, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2025, pág. 215 e 216. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº162/2025 , Processo Administrativo nº 08667/2025, no dia 04 de dezembro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 18/11/2025; Data de Abertura das Propostas: 04/12/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 04/12/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E FORNECIMENTO DE CONEXÃO DEDICADA À REDE INTERNET ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ACESSO LOCAL DEDICADO E PORTA DE CONEXÃO EXCLUSIVA E DEDICADA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO (ITENS 1 E 2) E SERVIÇO DE SUPORTE INTEGRAL, LIGADA DIRETAMENTE AO BACKBONE DA INTERNET MUNDIAL DA CONTRATADA PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DO LINK DE INTERNET PARA TODO O COMPLEXO DA ALECE (ITENS 3, 4, 5 E 6), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL . O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2025. Joao Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COMPONENTES E INSUMOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA , destinados a atender a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n.º 98/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo n.º 05150/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico n.º 98/2025; II - - Ato Normativo ALECE n.º 327/2023, de 31 de março de 2023.III - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E (Diário Oficial do Estado), de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal n.º 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. ITEM – 03 Estabilizador 1000va com proteção eletrônica contra sobrecarga, superaquecimento, surtos de tensão, subtensão, sobretensão e curto-circuitos. Seleção automática de tensão. Microprocessado. Filtro de linha embutido com no mínimo 4 tomadas. Chave liga/desliga embutida. Cabo de conexão ac e tomadas certificados pelo Inmetro e produzido de acordo com a norma NBR-14136, atendendo ao padrão brasileiro de plugs e tomadas. Garantia de 12 meses. QUANTIDADE: 140; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 207,00 ITEM04 Estabilizador 1500va com proteção eletrônica contra sobrecarga, superaquecimento, surtos de tensão, subtensão, sobretensão e curto-circuitos. Seleção automática de tensão. Microprocessado. Filtro de linha embutido com no mínimo 4 tomadas. Chave liga/desliga embutida. Cabo de conexão ac e tomadas certificados pelo Inmetro e produzido de acordo com a norma NBR-14136, atendendo ao padrão brasileiro de plugs e tomadas. Garantia de 12 meses. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 16.847.666/0001-10, REPRESENTADA por LUCAS FERREIRA LOPES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL