DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a INFORMAÇÃO CONTIDA NO 1º APOSTILAMENTO referente à Cláusula Terceira, do apostilamento referente ao Contrato nº 87/2025, oriundo do Edital de Inexigibilidade de Licitação nº 116/2025, em conformidade com o artigo 136, caput, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, nos seguintes termos, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do professor do magistério Eveline de Castro Correia para ministrar o CURSO DE GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do professor do magistério Taise de Almeida Vasconcelos para ministrar o CURSO DE TRANSPARÊNCIA, PORTAL DA CÂMARA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO — ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI, BOAS PRÁTICAS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE.Justificativa: O apostilamento justifica-se em razão de Informação errônea inserida na Cláusula Contratual, à fl. 88, em que se informou a correção do nome da CONTRATADA e o nome do curso, ofertado pela UNIPACE, , Cláusula Terceira do contrato nº 87/2025. O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel do CONTRATO de nº 87/2025. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADAS : ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.832.135/0001-49, sediada à Rua dos Tabajaras, 554, 1º Andar, bairro Praia de Iracema, CEP: 60.060-510 Fortaleza/ CE, REGISTER PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.982/0001-92, sediada à Rua Joaquim Lima, 1367, Sala 01, bairro Papicu, CEP: 60.175-005 Fortaleza/CE E BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.270.521/0001-70, sediada à Rua Visconde de Mauá, 2654, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.125-161 Fortaleza/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10348/2025, autuado em 29 de outubro de 2025, e pelo artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: O presente termo produzirá efeitos a partir da assinatura. OBJETO:O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº65/2021 celebrado entre as partes, por acordo mútuo, em razão da necessidade de readequar as condições contratuais à nova realidade e às necessidades desta Casa, para que seja viabilizada uma comunicação eficiente e complementar aos esforços empreendidos pela ALECE. A rescisão formalizada por este termo atende ao interesse público, conforme fundamentação constante no Processo Administrativo supra citado, e possui o expresso aceite das CONTRATADAS. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM, Diretor Geral,pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pela empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, Eduardo Castro Alves Câmara, pela empresa REGISTER PUBLICIDADE LTDA, Thomas Peter Barbosa e pela empresa BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA representada por Danilo Régis Correia Mota. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 113/2025, Processo nº 05067/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DAS CÉLULAS CLINICA MÉDICA E ENFERMAGEM INTEGRANTES DO DSAS - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)”, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, declarar FRACASSADO os Itens 7, 16, 21, 27, 35 E 38 tendo em vista que não foram apresentadas propostas válidas de acordo com os termos previstos em Edital, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 113/2025, Processo nº 05067/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DAS CÉLULAS CLINICA MÉDICA E ENFERMAGEM INTEGRANTES DO DSAS - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)”, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ 40.274.237/000185, com sede à Rua Jacinto Godoy, nº 390, Bairro Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-384, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Itens 1, 2, 3, 5, 6, 15, 17, 18, 20, 22, 23, 26, 28, 29, 30, 33, 36 e 37 com o valor global de R$ 2.445,65 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 113/2025, Processo nº 05067/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DAS CÉLULAS CLINICA MÉDICA E ENFERMAGEM INTEGRANTES DO DSAS - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)”, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, declarar DESERTO os Itens 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 24, 25, 31, 32 e 34 tendo em vista que não compareceram licitantes para fase de disputa desta Licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL