DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 119

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0010/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0010/2024-EGPCE. II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA – EGPCE. III - ENDEREÇO: Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n.º 220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato n.º 0010/2024-EGPCE e nos termos dos arts. 107 e 124 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações. VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 0010/2024-EGPCE por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor contratual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato passa a ser de R$50.841,20 (cinquenta mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Esse termo aditivo tem vigência de 12 de novembro de 2025 até 12 novembro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11/11/2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga- Diretor - EGPCE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente - ETICE.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR JURÍDICO- ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº049/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o inciso III do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário FRANCISCO LYARDSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO , matrícula nº 300016.0.5, a partir de 06 de outubro de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 018/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de maio de 2025. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº051/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530. de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte cinco centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01(um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2025/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2025/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/ CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA /CNPJ: 55.397.875/0001-60 ENDEREÇO: Rua Coronel Alves Teixeira, nº1930, CJ 01, 1º andar/Dionísio Torres/Fortaleza/CE CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 001/2025/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 052/2025/ISSEC, tem como fundamento o art. 117 da Lei nº 14.133/21; os preceitos do Direito Público e a Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores; estando vinculado ao Processo de NUP 46042.011876/2025-52, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem como objeto a supressão do valor global do contrato 052/2025/ISSEC , para R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais), em razão da retirada dos materiais: kit de cânulas sonovísiveis de radiofrequência para ablação de nódulos (2 unidades) e kit cânula de punção radiopaca. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/2025/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo nº 001/2025/ISSEC ao Contrato nº 052/2025/ISSEC que não possam ser resolvidas na esfera administrativa CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante , conforme art. 132 da Lei nº 14.133/21 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 25 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA; neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC,com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por sua Superintendente Celyne Mary Vasconcelos Costa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº.9.809/73, que deve ao LAB. BIOPSE HARMONY E OUTROS , a quantia de R$ 914.980,19 (Novecentos e quatorze mil, novecentos e oitenta reais e dezenove centavos), referente aos serviços prestados pela Rede Credenciada do ISSEC, nos exercícios de 2017 a 2019 e 2022, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 46042.038614/2025-35. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº208, Fortaleza em, 04 de Novembro de 2025, página 109, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato Número do Documento Nº 040/2025/ISSEC. Onde se lê : CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual, dia 29 de abril de 2026. Leia-se : CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Fortaleza em 11 de novembro de 2025. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE