DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

CORRIGENDA

No Diário Oficial DOE de 06/11/2025, Página 195, que publicou a Portaria nº76/2025, datada de 03 de novembro de 2025, que autoriza os servidores relacionados no Anexo Único a viajar em objetivo de serviço, foi omitido o referido Anexo. Em razão da omissão, leia-se a portaria com o acréscimo do seguinte Anexo Único:

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, de 11 de novembro de 2025. Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº653/2025.

NUP 46001.010866/2025-86

DESIGNA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, RESOLVE:

Art 1º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria como Fiscais e Gestores dos Contratos ali também relacionados, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado – DOE. PARÁGRAFO ÚNICO: As atribuições dos Gestores e Fiscais são aquelas relacionadas nos artigos 45 e 47 do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, respectivamente.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025.

Daniel de Carvalho Bentes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº653/2025

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº085/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIRGÍNIA XEREZ MARTINS BRASIL , ocupante do cargo de ARTICULADORA, matrícula nº 30000528, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Quixadá, no dia 11 de novembro de 2025, a fim de realizar a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 0,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

PORTARIA Nº089/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO VITOR NOGUEIRA DE FREITAS , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 30002555, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Quixadá, no dia 11 de novembro de 2025, a fim de realizar a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 0,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

PORTARIA Nº0091/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 9º e 43 a 52 do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, DESIGNA o(s) SERVIDOR(ES) abaixo citados para exercer a função de GESTOR/FISCAL referente a contratação e aquisição de IMPRESSÃO CORPORATIVA - SERVIÇO DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0091/2025