DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 117

nº14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.591.996,61 (três milhões, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339033.1.7531200070.1 Reduzida: 10783. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE e Jorge Alberto Neves da Silveira - Representante Legal da Empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1408575000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 185/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para o fornecimento de água tratada coleta de esgoto e limpeza de fossa para o DETRAN/CE de IPU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº083/2025 e seus anexos, NUP nº08012.106543/2025-79, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de novembro 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE; FRANCISCO WENDEEL SOARES - Representante da CONTRATADA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

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INTENÇÃO DE GASTO: 1410726000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 188/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE REJO SANTO . OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do DETRAN/BREJO SANTO, localizado na Rua Manoel Antônio Cabral, 41 – Centro – CEP: 63260-000, no município de Brejo Santo/CE nos termos do Termo de Referência anexo nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº85/2025, o NUP 08012.106551/2025-15 os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contado da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339 039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE e 05 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE CONTRATANTE e RUAN MORAIS BORGES DAMASCENO - DIRETOR – SAAEBS BREJO SANTO/CE CONTRATADO. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº247/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.015002/2024-51 CREDOR: FRANCISCO JARDEL SOUSA SALES; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3314/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCISCO JARDEL SOUSA SALES , referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 2.763,38 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.501.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 085/CEGÁS/2025 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA ; OBJETO: - Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Admi nistração Pública , em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 11.420,00 (onze mil quatrocentos e vinte reais), serão efetuados os pagamentos na primeira quinta -feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 12 de novembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Rudimar Barbosa dos Reis (NP TEC).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº123/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº31.692 de 23 de março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional; CONSIDERANDO o art. 209 da Lei Estadual nº9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e o art. 10 do Decreto Estadual nº36.470/2025; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 2º, Inciso III, da Portaria nº117/2025 , para alterar membro de Comissão Sindicante, passando a vigorar os seguintes termos: III - Caroline Bastos de Alencar Viana, Articuladora de Gestão das Unidades de Conservação Estaduais, matrícula nº3000079X. Art. 2º Permanecem inalterados os demais itens da Portaria Nº117/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº122/2025, com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº129/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula nº300030-1-2, Mateus Fernandes da Silva Xavier, matrícula nº300010-5-2 e Fernanda Gabryela Bezerra de Araújo, matrícula nº300010-3-6 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe técnica para análise do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, referente à solicitação de Licença Prévia para Usina Solar/Fotovoltaica, a ser instalada no município de Tauá/ CE, em razão social de MB ENERGY LTDA, protocolado através do processo nº57022.012943/2024-20 do SUITE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE