DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250846

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 908462025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é “Aquisição de produtos químicos e insumos hospitalares para produção de fitoterápicos vinculados ao projeto Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 32/2025/NUP 13001.028684/2025-11 - IG: 1411260000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE CONTRATADA: PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 01 (uma) Licença de Software de Avaliação de Empreendimentos Imobiliários (SISRENDA) e 06 (seis) Licenças de Softwares de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais (SISDEA) , para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, através de recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, de acordo com as condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025/FUNPECE, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 17.526,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.10406.03.449040.1 7591200070.1 e 13200002.03.126.421.10281.03.449052.17591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e Antônio Pelli Neto, Representante Legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº208/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador eventual MARCELO PONTES VIANNA , que exerce a função de Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), a viajar à cidade de Fortaleza - Ceará, no período de 26 a 28 de novembro de 2025, a fim de participar da reunião da Rede de Promoção da Integridade Privada, concedendo-lhe 2,5 duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 464,98 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) no total de R$ 1.766,91 (mil e setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), e passagem aérea para o trecho Brasília/Fortaleza/Brasília no valor de R$2.936,50 (dois mil e novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$4.702,95 (quatro mil e setecentos e dois reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o anexo I da Portaria nº 143 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta das seguintes dotações das orçamentárias: 41100001.04.122.421.20189.03 .339033.1.5009100000.0 - 5185 e 41100001.04.122.421.20189.03.339014.1.5009100000.0 -12387. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Antonio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – CNPJ Nº 03.773.788/0001-67 V – ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220 – BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE – FORTALEZA/CE – CEP 60135-238 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 17/2024; II. NOS TERMOS DO PROCESSO NUP Nº 41001.002625/2025-40; III. NO ART. 106 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. VII - FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº17/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, BEM COMO O ACRÉSCIMO DE VALOR EQUIVALENTE AO CONTRATO ORIGINAL, NO MONTANTE DE R$ 525.831,24 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS COM O ADITIVO, O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 1.051.662,48 (UM MILHÃO, CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025, COM TÉRMINO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE E KARINNY CUSTÓDIO DE MELO – PRESIDENTE DA ETICE, RESENTANTE DA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA A PORTARIA Nº204/2025-CGE

Aos dez (10) dias do mês Novembro de 2025 a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, com sede na Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administra- tivo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-352, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65, neste ato representada por sua Coordenadora Jurídica, Sra. Ana Zélia Cavalcante Oliveira, coordenadora ASJUR, em exercício, faz saber e publicar CORRIGENDA a PORTARIA nº 204/2025 – CGE, cujo objeto se refere à ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – LEGISLAÇÃO/NORMA- PORTARIA sobre as datas. No Diário Oficial do Estado | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | Fortaleza, 05 de Novembro de 2025, que publicou a PORTARIA Nº. 204/2025. Onde se lê: Art. 1º Designar os membros titulares do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais – CEPD, instância colegiada, de abrangência corporativa, na área de proteção de dados pessoais, nos termos do Art. 5º da Lei Estadual Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, na forma a seguir indicada: