DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Leia-se: Art. 1º Designar os membros titulares do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais – CEPD, instância colegiada, de abrangência corporativa, na área de proteção de dados pessoais, nos termos do Art. 5º da Lei Estadual Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, na forma a seguir indicada:

Art.2º Designar os membros suplentes do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais – CEPD, instância colegiada, de abrangência corporativa, na área de proteção de dados pessoais, nos termos do Art. 5º da Lei Estadual Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024 e do Processo SUITE nº 41001.001994/2024-34, na forma a seguir indicada:

Fortaleza/CE, 10 novembro de 2025.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº230/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001584/202510, resolve designar : MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA , graduada em História, pós - graduação em Psicologia Organizacional e Curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para proceder a verificação prévia no Instituto Educacional do Cariri, localizado na Rua Padre Cícero, nº 1326, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.050-208, objetivando o Recredenciamento da instituição, Reconhecimento do curso técnico em Tradução e Interpretação de Libras e a Mudança de endereço, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, a instituição passará a funcionar no seguinte endereço: Rua Trilho de Ferro, nº 595, Bairro: Centro, Município: Missão Velha – Ceará, CEP: 63.200-200, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembrode 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº249/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP 31032.009298/202536, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA , graduado em Física pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Física pela Universidade Federal do Ceará e doutor em Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com a finalidade de proceder verificação prévia na Universidade Estadual do Ceará - UECE, localizada na Avenida Doutor Silas Munguba, nº 1700, Bairro Itaperi, CEP: 60.714-903, nesta capital, objetivando a renovação do reconhecimento do curso de graduação, grau bacharelado em Física, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº250/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.002990/202508, resolve designar : CARLA CHRISTINA PEREIRA , graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional, Mestre em Saúde Coletiva, para proceder a verificação prévia na CECAPE TEC – Escola Técnica, localizado na Av. Padre Cícero, nº 3917, Bairro: Sâo José, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.024-015, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Estética, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº251/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.003080/2025-34, resolve designar : HERLON RIBEIRO PARENTE CORTEZ , Graduado em Automação Industrial pelo IFCE - Instituto Federal do Ceará, Especialista em Gestão de Empresas pela FVJ -Faculdade Vale do Jaguaribe e Mestre em Engenharia de Software pelo CESAR.EDU/UFPE, para proceder a verificação prévia no IDETE CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Rua Filomeno Gonçalves, Nº 240, Bairro: Centro, Município: Tauá – Ceará, CEP: 63.360-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Informação e Comunicação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº252/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS Raimunda Aurila Maia Freire, Guaraciara Barros Leal, Samuel Brasileiro Filho, Luiza Aurélia Costa dos Santos e Nohemy Rezende Ibanez, para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão Especial instituída com a finalidade de apreciar o Plano de Ação para Implementação da Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, na rede pública estadual do Ceará, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua publicação, para apresentação do referido projeto ao Plenário do CEE. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Ceará, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se

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PORTARIA Nº253/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.002924/202520, resolve designar : CRISTIANE BUHAMRA ABREU , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Navegatec, localizado na Rua Cônego de Castro, Nº 1138 Sobreloja 55 e 56, Bairro: Novo Mondubim, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.720-096, objetivando