DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 11

o Reconhecimento do curso de técnico em Administração, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Fortaleza – CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.002476/2025-64 bem como no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor , pelo período de 06/11/2025 a 05/11/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do aditivo importa em R$ 382.540,54 (trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será para o período de 06/11/2025 a 05/11/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 30 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR - Presidente – ETICE .

Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2022. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III – ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV – CONTRATADA: EMPRESA ELLOGREEN SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.863.809/0001-21. V - ENDEREÇO: Av. Atlântica, S/N, Anexo I, Cidade Alpha, Eusébio - Ceará, CEP: 61.765-912. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 18/2022 e no processo administrativo NUP 58001.000573/2025-70. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº18/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de novembro de 2025 e término em 16 de novembro de 2026; referente aos serviços de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes e solos naturais, localizados na sede da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 28.699,92 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.500910000 0.0.2.01 – 01570. X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 17 de novembro de 2025 e término em 16 de novembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII - DATA: Data da assinatura digital. XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Benjamin Ferreira Lima Silva, Empresa Ellogreen Soluções LTDA. João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº18001.028131/2025-73, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº98/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.042389/2024-00, RESOLVE, designar SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor a Comissão** do PROJETO AQUICULTURA EM CADEIA. Com vigência a partir de sua publicação. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se. Por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº98/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

MATRÍCULA 30001508 30064410

SERVIDOR

Alex de Araujo Ana Paula Ferreira de Andrade