DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.006637/2025-79 E APENSOS - IG: 1398757 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE BARREIRA . OBJETO: Pavimentação no Município de Barreira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.006637/2025-79 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.293.759,99 VALOR: R$ 5.293.759,99 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 293.759,99 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcio Gley Nascimento Silva, PREFEITO DE BARREIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

NºDO PROCESSO: 43001.007128/2025-63 E APENSOS -IG: 1416407 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº038/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO . OBJETO: Obra de Pavimentação no Município de Deputado Irapuan Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.014.115,54 VALOR: R$ 1.014.115,54 (um milhão, quatorze mil, cento e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 14.115,54 (catorze mil, cento e quinze reais e cinquenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.116 20.09.444042.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Gildecarlos Pinheiro PREFEITO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010124/2025-62 - IG: 1417992 EXTRATO DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2008

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ; II - OBJETO: – DA ALTERAÇÃO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da conta vinculada ao Convênio n°017/CIDADES/2008 , que passará a ser a Conta Bancária n° 576998052-0, em substituição à Conta Bancária n° 901082-2; III - VALOR GLOBAL: R$ 26.219.494,56 ( vinte e seis milhões duzentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de novembro de 2025. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009486/2025-19 - IG: 1418709 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/CIDADES/2024,CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica decrescido o valor de R$ 290,45 (Duzentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.184.827,86 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) para o valor de R$ 1.184.537,41 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 999.709,55 (novecentos e noventa e nove mil, setecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá de R$ 184.827,86 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho aprovado no NUP: 43001.009952/2025- 58 passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.184.537,41 ( Fica decrescido o valor de R$ 290,45 (Duzentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.184.827,86 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) para o valor de R$ 1.184.537,41 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 999.709,55 (novecentos e noventa e nove mil, setecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá de R$ 184.827,86 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de novembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Rogério Barreira Pinheiro, PREFEITO DE IBICUITINGA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº686/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/11/2025,NUP: 43022.011362/2025-47. CONTRATO Nº0183/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO