DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 039/2025 NUP: 43022.001884/2025-31

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO CNPJ n° 07.778.129/0001-74, com sede na R. Paulo Marques,n°378 – Centro, São Benedito -Ce , nesse ato representado pelo Senhor Prefeito SAUL LIMA MACIEL FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 001884/2025-31,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. . OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , autorização para manutenção do revestimento primário na rodovia estadual E-321, no município de São Benedito-CE. Trecho - 321ECE0110N0 Início: ENTR. CE-187(B) (SÃO BENEDITO) Final: ENTR. CE-192 (XIQUE-XIQUE) Coordenada UTM - Início: 282.183m E / 9.553.556m S Fim: 282.023m E / 9.551.874m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre a Borda da Pista e os Limites da Plataforma Área total utilizada: 12.316 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e SAUL LIMA MACIEL ( Prefeito do Municipio de São Benedito). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004510/2025-77 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº099/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, e MUNICÍPIO DE OCARA-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.616/0001-04, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel João Felipe, nº 858, Centro – CEP 62.755-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). LEONILDO PEIXOTO FARIAS. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, - TRECHO 1: RECANTO - JUREMA DOS VIEIRAS, TRECHO 2: CURUPIRA - FOVEIRA, TRECHO 3 - SEIS CARNAUBAS - CRISTAIS, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.448.370,72 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.448.370,72 (três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.378.000,00 (três milhões e trezentos e setenta e oito mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 61.222,53 (sessenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – MACIÇO DE BATURITÉ; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E LEONILDO PEIXOTO FARIAS (PREFEITO(A) DE OCARA-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004151/2025-58 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº111/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE IBICUITINGA- CE , inscrito no CNPJ nº 12.461/0001-55, cuja Prefeitura está localizada na Rua Edval Maia da Silva, nº 16, CEP: 62.955-000, Ibicuitinga-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO ACESSO À CE 265 AO DISTRITO DE CANINDEZINHO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM RUAS DO DISTRITO DE CANINDEZINHO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 10.109.205,67 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 10.109.205,67 (dez milhões, cento e nove mil, cento e nove mil, duzentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 9.907.205,67 (nove milhões, novecentos e sete reais, duzentos e cinco reais e sessenta e sete centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO (PREFEITO DE IBICUITINGA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011215/2025-77 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 69/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO, devidamente qualificado(a) no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (rezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 05/11/2026.; III - VALOR GLOBAL: 2.693.757,21 ( dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/11/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES