DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2024 NUP: 43022.009226/2025-97

IG: 1417169000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO ARENINHAS II; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II , inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado Contratado, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, bem como no NUP 43022.009226/2025-97; V – ENDEREÇO: Rua Lima Duarte 460 – Messeja/Fortaleza-Ce. CEP: 60842-140; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 071/2024 e seu aditivo anterior, de acordo com Processo nº 43022.009226/2025-97, parte integrante do referido Termo;VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº071/2024 , cujo escopo é a Construção de 23 (vinte e três) Areninhas, tipo II, nas Regiões da Serra da Ibiapaba e Sertão dos Inhamuns, nos municípios de Arneiroz, Boa Viagem (2), Canindé, Carnaubal, Guaraciaba Do Norte, Ibiapina (2), Ipu, Itatira Madalena, Paramoti, Quiterianópolis (2), São Benedito (2), Tauá (3). Tianguá (2), Ubajara (2). (08752024SOP08); CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 18.671,68 (dezoito mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a 0,17% do valor inicialmente contratado. Somando-se às supressões anteriores, não se ultrapassa à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. O presente aditivo apresenta repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.009226/2025-97; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 18.671,68 (dezoito mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (Representante do Contratado).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2025 NUP: 43022.009734/2025-75

IG: 1418553000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 098/2025/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ - sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasi leira, portadora do RG nº 2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49, com endereço profissional na sede da empresa contratada; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo Nº 43022.009734/2025-75, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 098/2025/SOP, no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços do Contrato nº098/2025/SOP , cujo objeto consiste na prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária – SAP – Manutenção da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), no Município de Fortaleza – Ce, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do Contratado.1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 265.153,74 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), que corresponde a 8,31% do valor inicial do contrato, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 265.153,74 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 09/2025

PROCESSO Nº: 43022.011161 / 2024-69 SOP OBJETO: para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, cujo objeto é o fornecimento de SERVIÇO DE ACESSO A SOLUÇÃO INTEGRADA DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA BASEADA EM NUVEM , NO MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE – SAAS), PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DO SOFTWARE GOOGLE WORKSPACE (G-SUITE), para atender a demanda da SOP JUSTIFICATIVA: contratação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de licença do software Google Workspace (G. Suite), contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de dados. A contratação em pauta, tem como objetivo, garantir a continuidade da prestação do serviço de envio e recebimento de mensagens eletrônicas, e-mail, como também o uso de ferramentas colaborativas que visam contribuir para a melhoria da comunicação com setores internos e órgãos externos. Importa salientar que atualmente esse serviço vem sendo prestado por meio do Zimbra Collaboration Suite, versão gratuita adotada na SOP desde sua criação, cujo tráfego e troca de mensagens é gerida por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - Etice, mais especificamente através de serviço de SMTP Relay Server, que faz a análise básica, classificação e encaminhamento das mensagens aos destinatários. Ocorre que a Etice, igualmente vinha prestando o serviço de suporte no uso da solução de mensageria eletrônica citada, até o instante em que emitiram o Ofício Circular de nº 000003/2024/ETICE/DIOPE, cópia em anexo, anunciando o fim do suporte à plataforma corporativa de e-mail Zimbra pela Etice, a partir de 01 de agosto de 2024, ou seja, já nos encontramos sem suporte Etice à solução desde a data referenciada. Observasse no VALOR GLOBAL: R$ 327.310,70 ( trezentos e vinte sete mil, trezentos e dez reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e das informações constantes do presente processo CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ: 03.773.788/0001-87 DISPENSA: Declarada em 04 de novembro de 2025, por Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada em 04 de novembro de 2025, por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE