DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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deste Termo Aditivo terá início no dia 02/12/2025 e finalizará no dia 01/12/2026. DO VALOR: O valor contratual será renovado, perfazendo R$ 1.265.311,62 (hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos) por mês, alcançando o valor global de R$ 15.183.739,44 (quinze milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente Aditivo correrão por conta das dotações abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Item de Despesa: 33903702127 - APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 33903702128 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018022024M - MANUTENÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO - SECULT Dotação: 1594 - 27100003.13.122.421.20172.03.3 39037.1.5009100000.0 MAPP: 368 - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega PPA: 1986 - MONITORAMENTO REALIZADO Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. PF: 2700010252024C - TERCEIRIZAÇÃO - COORDENAÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT Dotação: 3945 – 27100003.13.392.131.20713.03.339037.01.5009100000.0 MAPP: 2709012016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - TJA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20617 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - TJA PF: 2700010032024C - TERCEIRIZAÇÃO - THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - TJA - SECULT Dotação: 8824 - 27100016.13.392.13 1.20617.03.339037.01.5009100000.0 MAPP: 2709052016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL - BPGMP Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20566 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA ESTADUAL DO CEARÁ PF: 2700010292024C - TERCEIRIZAÇÃO - BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT Dotação: 4023 – 27100016.13.392.131.20566.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 2700010282024C - TERCEIRIZAÇÃO - MUSEU DO CEARÁ - MUSCE - SECULT Dotação: 16251 – 27100016.13.391.131.20710.03.339037.1.500 9100000.0 MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ – APEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. PF: 2700010352024C - TERCEIRIZAÇÃO - ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC - SECULT Dotação: 16253 - 27100016.13.391.131.20706.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709012026 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20694 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. PF: 2700010072025C - TERCEIRIZAÇÃO - TEATRO CARLOS CÂMARA-TCC Dotação: 13607 - 27100016.13.392.131.20694.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709082016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20708 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. PF: 2700010322024C - TERCEIRIZAÇÃO - MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMARMSSJR /SECULT Dotação: 6507 - 27100016.13.391.131.20708.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709092016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO – CJG Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20709 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG PF: 2700010332024C - TERCEIRIZAÇÃO - CASA JUVENAL GALENOCJG/ SECULT Dotação: 16291 - 2710001 6.13.392.131.20709.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709072016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20707 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT PF: 2700010342024C - TERCEIRIZAÇÃO - ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT - SECULT Dotação: 18529 – 2710 0016.13.391.131.20707.03.339037.1.5009100000.0. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Marinalva Lima Pereira CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA PROCURADORA DA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 06º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº030/2022 NUP: 27001.004743/2025-78 - PRÉ-RESERVA: 1418653

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 030/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAS E REPRESENTAÇOES LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS: CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, daqui em diante apenas CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAS E REPRESENTAÇOES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 07.468.050/0001-47, estabelecida na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n.º 515, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, telefone (85) 3276-8830 e/ou (85) 3276-4097, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora, Marinalva Lima Pereira, brasileira, portadora da cédula de identidade sob o n.º *010249, SSP/CE, inscrita no CPF sob o n.º .200.383-*, residente e domiciliada nesta Capital. Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 030/2022. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal n.º 8.666/1993, bem como nas disposições do item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato n.º 030/2022 e do processo administrativo em epígrafe. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo do Contrato n.º 030/2022, as seguintes alterações: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; b) Renovar o valor contratual** . DO VALOR: O valor contratual será renovado, perfazendo R$ 155.919,95 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) por mês, alcançando o valor global de R$ 1.871.039,40 (hum milhão, oitocentos e setenta e um mil, trinta e nove reais e quarenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente Aditivo correrão por conta das dotações abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MAPP: