DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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submeto o ato à autoridade superior para autorização e devida publicidade. Fortaleza/CE, (data – assinatura eletrônica). GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo Financeiro RATIFICAÇÃO: Autorizo a presente INEXIGIBILIDADE, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 1232/2025. Fortaleza/CE, (data – assinatura eletrônica). MOISÉS BRAZ RICARDOSecretário do Desenvolvimento Agrário

Anna Karinne Nery Veras ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº300/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1501305/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. ASSOCIAÇÃO INTERCOMUNITÁRIA DA SERRA DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS , inscrita no CNPJ sob o nº 06.737.159/0001-70. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, a construção de casa de farinha, aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da Mandiocultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007374/2025-82 e no Parecer Jurídico nº 1225/2025. VALOR GLOBAL: R$ 646.773,10 (seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e dez centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 598.927,15 (quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e quinze centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 47.845,95 (quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO - ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSI NATURA: Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) JOSÉ ELISVAL PINHEIRO Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO INTERCOMUNITÁRIA DA SERRA DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº309/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1505440/2025

IG: 1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE, MORRINHOS CEARÁ OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, a construção de um centro de artesanato, aquisição de equipamentos, veículo e insumos para o fortalecimento da atividade de artesanato para a sustentabilidade econômica e social dos beneficiários , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007517/2025-56 e no Parecer Jurídico nº 1239/2025. VALOR GLOBAL: R$ 481.030,69 (quatrocentos e oitenta e um mil e trinta reais e sessenta e nove centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 471.552,16 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 9.478,53 (nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.0 5.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.05.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) MARIA CLAUDIANA DE ARAÚJO LOPES Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE, MORRINHOS CEARÁ.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº311/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1507794/2025

IG: 1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE CHAPADA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.776.815/0001-10 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, a construção de aviários e implantação de sistemas de irrigação, aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da avicultura e da olericultura , visando à sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007568/2025-88 e no Parecer Jurídico nº 1249/2025. VALOR GLOBAL: R$ 518.430,32 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 508.990,20 (quinhentos e oito mil e novecentos e noventa reais e vinte centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 9.440,12 (nove mil e quatrocentos e quarenta reais e doze centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.07.445042.1.7543220058.1 21100037.20.60 8.211.10132.07.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTONIO PEIXOTO DE FREITAS Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE CHAPADA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº313/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1507920/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.869.945/0001-44. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, a aquisição de trator, implementos agrícolas e insumos para fortalecer a atividade da fruticultura , possibilitando aumento de produção, comercialização e geração de renda, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007596/2025-03