DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 55

e condições do Contrato nº 019/2024; II. Nos termos que constam no NUP 63000.001369/2025-16 e III. Nas normas dos art. 25, § 7º; ART.92, § 3º e 124, incioso II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTE , com a finalidade de retificar o marco inicial para fins de reajuste de preços (data-base), estabelecendo que este deverá corresponder à data de elaboração do orçamento estimativo que fundamentou a contratação. IX – IG: 1418414000; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Primeiro Termo Aditivo XI – DATA: 07/11/2025; XII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Hugo Santana de Figueirêdo Júnior – Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. Fortaleza, 10 de novembro de 2025. Registra-se e publica-se.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024 NUP 63000.001388/2025-42

IG: 1417855000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011 IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 023/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 63000.001388/2025-42 e III. Nas normas dos art. 25, § 7º; ART.92, § 3º e 124, incioso II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE , com a finalidade de retificar o marco inicial para fins de reajuste de preços (data-base), estabelecendo que este deverá corresponder à data de elaboração do orçamento estimativo que fundamentou a contratação. IX – IG: 1417855000; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Primeiro Termo Aditivo. XI – DATA: 06/11/2025; XII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Hugo Santana de Figueirêdo Júnior – Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. Fortaleza, 07 de novembro de 2025. Registra-se e publica-se.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

*** *** * EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº017/2024 PROCESSO NUP 63000.001444/2025-49 PRÉ- RESERVA: 1417746000**

A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua da Assunção, 1100 - Fortaleza/CE, CEP 60.050-011 inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta Capital, RESOLVE lavrar o PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 017/2024 , celebrado com a empresa FRAPORT BRASIL S A AEROPORTO DE FORTALEZA . OBJETO: O presente instrumento tem como objeto REAJUSTAR o valor do contrato, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses a contar da data do orçamento estimado, qual seja, 23/09/2025 (Mapa da Pesquisa de Preços nº 2024/26238), em razão do previsto na Cláusula Oitava do Contrato n° 017/2024. DOS VALORES: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, entre o período de setembro/2024 a Agosto/2025, foi de 5,130500%. O valor total reajustado é de 219.361,10 (duzentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e um reais e dez centavos). O valor total global do contrato reajustado é R$ 253.484,42 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), resultado da soma da Remuneração Fixa Reajustada (R$ 219.361,10) e da quantia estimada de (R$ 34.123,32) referente ao reembolso de despesas . Data de assinatura: 04/11/2025. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza - CE, 07 de novembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.126729/2025-02, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora LYNDEFANIA MELO DE SOUSA , matrícula n° 97947236, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 11 de Julho de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza 11 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.132814/2025-00, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor MAGNO DE MENEZES ROCHA , matrícula n° 3000230X, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 18 de Junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 11 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.096198/2025-16, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor MAURO PEREIRA DO REGO , matrícula n° 30001338, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 04 de Junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 11 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO