DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de novembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DAS CIDADES

O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.881, de 31 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR , LIA SKATY PINHEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA CC 0017/2025-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LIA SKATY PINHEIRO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Regularização Fundiária, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/FESB/2025 - IG: 1340495

CONTRATANTE: O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES. CONTRATADA: TERRA PERFURAÇÕES LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS NO AMBIENTE CRISTALINO , em diversos municípios do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001 - SCIDADES/COSAN, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto, e considerando o que consta nos autos do Processo 43001.010478/2025-15. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) meses, contado da assinatura do instrumento, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.839.784,91 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais, e noventa e um centavos), pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA do presente contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.51 2.352.11513.15.449051.1.759.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Valdoir Nunes Portela, TERRA PERFURAÇÕES LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE VISA REESTRUTURAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ( LEI COMPLEMENTAR Nº162/2016) 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ADMINISTRATIVA: A prorrogação do prazo é uma medida de caráter administrativo, amparada nos princípios da Eficiência e da Participação Popular, essenciais à condução de processos de consulta. 2. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: O prazo para a emissão e divulgação do Relatório Final estava originalmente previsto para até 11 de novembro de 2025. No entanto, o processo de Consulta Pública resultou em um elevado e significativo volume de contribuições por parte da sociedade civil, especialistas e demais entes interessados. Como forma de garantir que todas as manifestações sejam devidamente analisadas e sistematizadas torna-se imprescindível a concessão de tempo adicional à equipe técnica. 3. NOVO PRAZO: Dessa forma, destacamos a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias , a contar de 11 de novembro de 2025. ● Prazo Anterior (Relatório Final): 11 de novembro de 2025; ● Novo Prazo (Relatório Final): 11 de dezembro de 2025. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0693/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/11/2025, NUP: .43022.011473/2025-53. CONTRATO Nº0180/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DO HRCS - HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO SUL, NO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE-Município: IGUATU-Distrito operacional: 9º D.O - IGUATÚ Conforme contrato nº 0180/2025 celebrado com a empresa CONSÓRCIO SAÚDE DO SERTÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 11 novembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0697/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/11/2025, NUP: 43022.011492/2025-80.