DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Salitre/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Rondilson de Alencar Ribeiro (PREFEITO DE SALITRE/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADESÃO Nº173/2025

NUP 43022.011582/2025-71

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE ; II - PROPONENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –ADERENTE: Município de Tejuçuoca/Ce, inscrita no CNPJ/MF nº. 23.489.834/0001-0, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Jose Antunizio de Brito; V – ENDEREÇO: , Com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 23, inciso XII da CF; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este termo tem por objeto a adesão dos municípios ao PROGRAMA SINALIZE que viabilizará a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Tejuçuoca/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP) e José Antunizio de Brito (PREFEITO DE TEJUÇUOCA/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADESÃO Nº182/2025

NUP 43022.011715/2025-17

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE ; II - PROPONENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –ADERENTE: Município de Varjota/Ce, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.673.114/0001-4, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Francisco Elmo Bezerra Monte; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Artur Ramos, 232 – Centro; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 23, inciso XII da CF; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este termo tem por objeto a adesão dos municípios ao PROGRAMA SINALIZE que viabilizará a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Varjota/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Francisco Elmo Bezerra Monte (PREFEITO DE VARJOTA/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº08/2025 – CONSUNI.

NOMEIA COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL PARA COORDENAR OS TRABALHOS RELATIVOS AO PROCESSO ELEITORAL DE INDICAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE REITOR E VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA) PARA O QUADRIÊNIO 02.04.2026 A 01.04.2030.

A PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no Regimento Geral da UVA, e tendo em vista o que ficou decidido em reunião realizada em 12 de novembro de 2025; considerando os termos da Resolução Nº 33/2025-CONSUNI, de 12 de novembro de 2025, do Conselho Universitário, que disciplina a realização de processo eleitoral para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), para o quadriênio 02.04.2026 a 01.04.2030. RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. Emmanuel Pinto Carneiro, a Professora Ana Íris Tomas Vasconcelos e o Professor Cláudio Soares de Carvalho Neto, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Eleitoral Especial que coordenará os trabalhos relativos ao processo eleitoral de indicação da lista tríplice a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, visando a escolha do Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), para o quadriênio 02.04.2026 até 01.04.2030.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. SALA DOS CONSELHOS SUPERIORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE., aos 12 de novembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº997/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001509/2025-10, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300019-8-2, desta Fundação, e a viajar à cidade de Paraipaba-CE, no dia 12 de novembro de 2025, a fim de participar, acompanhando a Reitora desta IES, da aula inaugural do Curso de Especialização em Gestão de Escolas de Educação Integral em Tempo Integral, destinada aos professores da Rede Municipal de Paraipaba, na Escola Estadual de Educação Profissional Flávio Gomes Granjeiro, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 12 de novembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE