DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 79

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°547/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n° 31012.001476/2025-19, e com fundamento no art. 10 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1 e ss. da Lei Estadual n° 15.571, de 07 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução nº 027/2024-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2024, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA em favor da servidora docente ROBERTA GONÇALVES BEZERRA DE MENEZES , matricula 300058.6.4, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotada no Colegiado do Curso de Direito do Campus de Iguatu, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, com eficácia financeira a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 26 de setembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº641/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002646/2025-82, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO ROMEL MAIA TAVARES , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 4305071-0, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 05 a 09 de novembro de 2025, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar da Feira do Conhecimento, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 168,78 (cento e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) referente o anexo III, totalizando uma quantia de R$ 651,01 (seiscentos e cinquenta e um reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º do Decreto supracitado devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 28 de outubro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

PORTARIA Nº655/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo NUP 31012.002856/2025-71, para a servidora MARÍLIA ALVES PEIXOTO SOUSA , Matrícula nº 43030116, exercente da função de Agente de Administração, lotada no Departamento de Ensino e Graduação-DEG, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.500910 0000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA,12 de novembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2701/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.005620/2025-58, com fundamento no Art. 19 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, de 16/07/2024 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, de 29/04/2015 e da Lei nº 19.070/2024, de 27/11/2024 e, ainda, de acordo com a Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE, nas vagas criadas na Lei nº 19.070/2024, ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO , com eficácia a partir de 06/06/2025, o docente JOSÉ ROBSON MAIA , matrícula nº 0170091-X, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº3510/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.011840/2025-11-31032.011839/2025-96;31032.011841/2025-65;31032.011892/2025-97-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, em conformidade com o Convênio nº 970899/2024-PARFOR, com recursos oriundos da fonte 570. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3510/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3529/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.011434/2025-58/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO WHERBTY RIBEIRO NOGUEIRA , ocupante do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300028.7-3, desta Fundação, a viajar** no trecho Quixeramobim / Fortaleza / Canindé, no período de 27/11/2025 a 28/11/2025, a fim de Participar do Seminário: A Formação de Professores em Questão (FORPQuest), concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 93,10 (noventa e três reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 299,77 (duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo de Responsabilização Contratual nº: [inserir número do processo] Órgão/Entidade Contratante: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC Pessoa Jurídica Sancionada: ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . – CNPJ nº 11.774.942/0001-43 Contrato: nº 008/2025, firmado com fundamento na Dispensa de Licitação nº 004/2025 Objeto: Prestação de serviços de terceirização de mão de obra continuada. Valor Global: R$ 8.810.742, 36 (oito milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos). Penalidade Aplicada: Advertência . Fundamentação: Aplicação de penalidade com fundamento no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c cláusula décima terceira do Contrato nº 008/2025, em razão do inadimplemento contratual parcial consistente no atraso do pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte aos empregados vinculados ao contrato, referente ao mês de setembro de 2025, conforme Notificação por Inadimplemento datada de 02 de setembro de 2025, lavrada pela Gestora do Contrato. Data da Decisão: 09/10/2025 Autoridade Competente: Francisco das Chagas Magalhães – Presidente.