DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 93

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL/CE – SAAE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001 – 37, representado neste ato pelo seu Diretor Presidente, JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR, brasileiro, portador do RG nº 217426792 SSP-CE e CPF 486.872.603-00, residente e domiciliado em Sobral, Ceará; V - ENDEREÇO: com sede à Rua Doutor Monte nº 563, bairro Centro, CEP: 62011-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP 56022.002863/2025-84, no Parecer ASJUR nº 373 / 2025 e no Chamado nº 192734 da Controladoria-Geral do Estado (CGE); VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 19 de novembro de 2025, contando-se com o saldo contratual remanescente de R$6.364,86 (seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) para fazer frente ao período da prorrogação.; IX - VALOR GLOBAL: saldo contratual remanescente de R$ 6.364,86 (seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) para fazer frente ao período da prorrogação; X - DA VIGÊNCIA: a iniciar em 19 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 029/2024 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 11 de novembro de 2025;

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PEDRA BRANCA, ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. PEDRO AUGUSTO BRAGA DE SOUSA, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, Edson Queiroz, CEP 60.811-520,; IV - CONTRATADA: Sr. PEDRO AUGUSTO BRAGA DE SOUSA , brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2008404165 SSP/ CE e do CPF nº 077.354.763-02; V - ENDEREÇO: Travessa Judith Esmeralda, Centro, Pedra Branca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 74, caput, e inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo nº 56022.003284/2025-59 e no parecer ASJUR nº 427/2025.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação, de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais; X - DA VIGÊNCIA: vigência a partir de 17 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 030/2024 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 12 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI - LOCATÁRIO e PEDRO AUGUSTO BRAGA DE SOUSA - Proprietário do imóvel - LOCADOR.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº157/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar às cidades de Umirim - CE, Crateús - CE , Varjota - CE e Cariré - CE no período de 11 a 14 de novembro de 2025, a fim de realizar o acompanhamento das obras conveniadas com esta agência, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, ,conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº158/2025 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS** , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 19 a 26 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 68/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM. CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA . OBJETO: CONSTRUÇÃO CIVIL DA VIA DE ACESSO AO GATE 2 E ROTATÓRIA DA ESTRADA DE PLACAS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250010/CIPP S/A, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: será de 16 (dezesseis) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 9.960.000,00 (nove milhões e novecentos e sessenta mil reais), pagos em conformidade com cláusula sexta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Paulo Luna de Carvalho.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0010/2025

PROCESSO Nº: 56072.001133 / 2025-71 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de fornecimento de equipamento e serviços, suporte técnico e locação de nobreak (UPS) de 20 kVA trifásico 380/220V , com banco de baterias e materiais elétricos necessários à execução do serviço para ZPE CEARÁ. JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa especializada tem como objetivo garantir a continuidade operacional do Data Center da ZPE durante o período de manutenção da UPS principal, assegurando estabilidade no fornecimento de energia e proteção às cargas críticas do ambiente. O serviço inclui a instalação, comissionamento e integração do equipamento ao sistema elétrico e de automação existente, conforme especificações técnicas definidas no Estudo Técnico Preliminar. VALOR GLOBAL: R$ 18.785,00 ( dezoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais ) DOTAÇÃO