DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº582/2024 - NUP 22001.142617/2025-91/IG: 1419176 - SACC: 1343087

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 582/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 582/2024, publicado no D.O.E de 30/10/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado art. 65, inciso I, alínea b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato , ora aditado, que tem por objeto o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 111.648,98 (cento e onze mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), representando 25,59% (vinte e cinco vírgula cinquenta e nove por cento) do valor global do contrato e uma supressão de serviço no valor R$ 59.638,73 (cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), representando 13,67% (treze vírgula sessenta e sete por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 52.010,25 (cinquenta e dois mil e dez reais e vinte e cinco centavos), que corresponde a 11,92% (onze vírgula noventa e dois por cento) do valor global do Contrato nº 582/2024, conforme Folha de Informação e Despacho da COINF/SEDUC às fls. 58/59 parte integrante deste Termo, independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 11 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretário(a) da Educação- Contratante, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS- Salinas Empreendimentos e Construções Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.JACQUELINE PIMENTA SOARES, 2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS . Fortaleza 12 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº611/2024/NUP 22001.149167/2025-67 IG: 1419204 SACC: 1352528

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 611/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA , com sede na Rodovia BA 262, KM 3,5, Sentido Uruçuca – Distrito Industrial de Ilhéus, Bairro: Iguape, CEP: 45658-335 - Ilhéus/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.602.789/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, portador do RG n.º 1745693-27 SSP/BA e CPF sob o nº 240.115.505-82,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 611/2024, publicado no D.O.E de 02/12/2024, regulamentado no art. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto as aquisições de 450 unidades de monitores de vídeo - item 2, da Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 da ETICE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20230008 - ETICE/DITEC, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de novembro de 2025 até 19 de novembro de 2026 e prazo de execução prorrogado por mais 11 (onze) meses, a contar de 05 de novembro de 2025 até 04 de outubro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. ; XII - DATA: 31 de Outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR EMPRESA DATEN TECNOLOGIA LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1 LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 355/2025- NUP Nº22001.095892/2025-16/IG: 1390525000 - SACC: 1406680

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 14.101.611/0001-30, com sede na Rua Mutamba, nº 175, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.865-210 – Fortaleza-CE, Fone: (85) 3265-8033, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSPCE e do CPF n° 901.272.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto desta dispensa de licitação é o Lote I, a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos. ITEM 1 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 20250111, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei nº 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 13.793.457,84 (treze milhões, setecentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 541; 15.1.3. Programa de Governo: 143; 15.1.4. Ação Orçamentária: 20971; 15.1.5. Elemento de Despesa: 339037; 15.1.6. Funcionais programáticas: 2210002 2.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 12856 22100022.12.362.143.20971 .01.339034.1.5419200000.1 7487 22100022.12.362.143.20971.01.339037.1.5419200000.1 5167 22100022.12.362.143.20971.02.339034.1.5419200000.1 5245 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 3191 22100022.12.362.143.20971.03.339034.1.5419200000.1 17691 22100022.12.362.143 .20971.03.339037.1.5419200000.1 12787 22100022.12.362.143.20971.04.339034.1.5419200000.1 17515 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419 200000.1 5532 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1 14570 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 2753 22100022.1 2.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 5488 22100022.12.362.143.20971.06.339037.1.5419200000.1 3163 22100022.12.362.143.20971.07.339034. 1.5419200000.1 5470 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 5484 22100022.12.362.143.20971.08.339034.1.5419200000.1 7819 22100 022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1 12507 22100022.12.362.143.20971.09.339034.1.5419200000.1 5489 22100022.12.362.143.20971.09.3 39037.1.5419200000.1 5459 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5419200000.1 2796 22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 3249 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 3179 22100022.12.362.143.20971.11.339037.1.5419200000.1 7975 22100022.12.362.143.20971 .12.339034.1.5419200000.1 10250 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.5419200000.1 3110 22100022.12.362.143.20971.13.339034.1.5419200000.1 101 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.5419200000.1 15232 22100022.12.362.143.20971.14.339034.1.5419200000.1 2827 22100022.12.362.143.2 0971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 10355 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1 .5419200000.1 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 12684 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 3093 221000 22.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 12292 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.5419200000.1 7961 22100022.12.362.144.20977.03.33 9037.1.5419200000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 10252 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 274 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 17368 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 667 22100022.12.362.144.20977. 06.339034.1.5419200000.1 10340 22100022.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 17618 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 14998 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 313 22100022.12.362.144. 20977.08.339037.1.5419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 17482 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.54192000