DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o CONSÓRCIO SAMFER-3A, estabelecida na Rua Osvaldo Cruz – ATE 829/830, nº1, sl 810, Meireles, Fortaleza – CE, CEP. 61.125150, inscrita no CNPJ sob o nº 50.761.130/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr(s). MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA, com CNH nº 03806787113 Detran-CE e CPF n.º 600.174.453- 02, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001- 30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta capital, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando que, a empresa manteve-se inerte em tomar as providências necessárias para regularizar a situação para execução do contrato. Considerando o descumprimento contratual, sem que haja justificativa da empresa para tal inexecução parcial de execução contratual; Considerando que foi respeitado o direito de defesa e contraditório. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em epígrafe , firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO SAMFER-3A. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, incisos I, II e III, do referido diploma legal. O presente Termo, deve o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 13 DE NOVEMBRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - INTERVENIENTE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 14 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº035/2025 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR , ocupante do cargo Assessor de Imprensa, matrícula nº 3000018-8, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Várzea Alegre - CE, no período de 31/10 a 01/11/2025, a fim de acompanhar a cobertura da inauguração da Areninha, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 134,43 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 053/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARA CONTRATADA: FRANCISCO S.LIMA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de dedetização e desratização do Estádio Mauro Sampaio- ARENA ROMEIRAO, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Dispensa de Licitação nº 26/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica do CONTRATANTE, e do qual se extraíram 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo. ROGERIO NOGUEIRA PINHEIRO Secretário do Esporte FRANCISCO SOARES LIMA CONTRATADO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. Documento assinado eletronicamente por: ROGERIO NOGUEIRA PINHEIRO em 23/10/2025, às 17:09 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 2F88-A38D-F3CA-E07A.NUP 42001.001086/2025-94 p.121 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12(doze) meses contados a partir do recebimento da ordem de serviços ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das publicações adicionais previstas em normas específicas. 8.4. Os prazos de vigência e de execução contratual poderão ser prorrogados nos casos previstos nos arts. 107 a 113 da Lei nº 14.133/2021, mediante justificativa e autorização da autoridade competente, observados os limites legais e o interesse da Administração.. VALOR GLOBAL: R$ 18100,00 DEZOITO MIL E CEM REAIS pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei n° 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20676.1.339039.1.500.9100000.0.3.01-17418 . DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025 SIGNATÁRIOS: ROGERIO NOGUEIRA PINHEIRO Secretário do Esporte e FRANCISCO SOARES LIMA CONTRATADO.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CLARO S/A ; CNPJ Nº: 40.432.544/0161-40; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: NOVA LETRA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS CRIATIVOS LTDA; CNPJ: 08.937.982/0001-54; Nome do Projeto: 21K TERRA DA LUZ | MEIA MARATONA TURÍSTICA DE FORTALEZA – ANO IV ; Nº de Processo: 0136227/2020; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 13 de novembro de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2025.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: NORSA REFRIGERANTES S.A. ; CNPJ Nº: 07.196.033/0021-41; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: INSTITUTO JUVENTUDE PELA VIDA; CNPJ: 30.370.432/0001-55; Nome do Projeto: JUVENTUDE NA ONDA ; Nº de Processo: 116/ SLIEC – V EDITAL; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/000121; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 13 de novembro de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2025.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CIA DE GÁS DO CEARÁ CEGÁS ; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: BNB CLUBE DE FORTALEZA; CNPJ: 07.349.939/0001-05; Nome do Projeto: VÔLEI DE PRAIA FEMININO BNB CLUBE - ARACATI ; Nº de Processo: 49/SLIEC – V EDITAL; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 13 de novembro de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2025.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE