DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE ADESÃO Nº170/2025 NUP 43022.011722/2025-19

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE; II - PROPONENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – ADERENTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.705.817/0001-04, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Luiz Marcelo Mota Leite; V – ENDEREÇO: com sede na Centro Adm. - CE, 057 - Vila Olga; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este termo tem por objeto a adesão dos municípios ao PROGRAMA SINALIZE que viabilizará a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Tamboril/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Luiz Marcelo Mota Leite (PREFEITO DE TAMBORIL/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADESÃO Nº175/2025

NUP 43022.011660/2025-37

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE; II - PROPONENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – ADERENTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.533.946/0001-62, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Carlos Gustavo Monteiro Moreira.; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Miguel Pinto Ferreira, 145-Planalto Norte; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 23, inciso XII da CF;VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este termo tem por objeto a adesão dos municípios ao PROGRAMA SINALIZE que viabilizará a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Trairi/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP) Carlos Gustavo Monteiro Moreira(PREFEITO DE TRAIRI/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADESÃO Nº179/2025

NUP 43022.011579/2025-57

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE; II - PROPONENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –ADERENTE: MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 06.582.464/0001-3, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Judison Henrique Lopes Araújo; V – ENDEREÇO: , com sede na Rua do Cruzeiro, 28 – Trabalhadores; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 23, inciso XII da CF; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este termo tem por objeto a adesão dos municípios ao PROGRAMA SINALIZE que viabilizará a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Umirim/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Judison Henrique Lopes Araújo (PREFEITO DE UMIRIM/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2970598/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.437.746,16; PROCESSO Nº: 1204.000301 / 2025-69- Cagece OBJETO: contratação de serviços de locação de veículos tipo passageiro e utilitário , sem motorista, sem combustível, para atender a frota da contratante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 02 de novembro de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará mantém alguns contratos de serviços de locação de veículos como solução de transportes para algumas atividades operacionais, administrativas e comerciais, realizadas na prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; Considerando que o serviço de locação de veículos é imprescindível à manutenção da regularidade administrativa e operacional da Cagece; Considerando que os veículos do contrato CTR0021/2023, estão destinados a diversas atividades sistemáticas e continuadas, tais como a movimentação das equipes especializadas de combate a perdas, atividades administrativas, fiscalização de vazamentos internos, ao transporte das equipes e agentes internos do combate à fraude, corte, religação, ao levantamento topográfico, realização de coleta de água, ao levantamento e acompanhamento das unidades de transmissão da Gecop, ao transporte de empregados em geral, vistoria de obras no interior do Estado e visita à captação dos SAA’s; Considerando que a interrupção dos serviços acarretaria prejuízos diretos à prestação dos serviços públicos sob responsabilidade da Companhia e a ausência imediata de solução comprometeria a eficiência e a continuidade das políticas públicas em curso, afrontando o princípio da continuidade do serviço público; Considerando a recusa da contratada em prorrogar o ajuste e a demora da locadora nas tratativas sobre a sua anuência em prorrogar o contrato atual e a finalização da licitação em andamento; Considerando que o contrato foi prorrogado até o dia 01/11/2025; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório 0901.000140/2025-56 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 10.437.746,16 ( dez milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e setecentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2149ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1204.000301/2025-69-Cagece. Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA