Diário Oficial do Estado do Ceará · 14/11/2025 · pág. 58

DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

	REGIÃO: VALE DO JAGUARIBE
Nº	MUNICÍPIO	VAGAS
4	ERERÊ	3 +CR
5	FORTIM	3 +CR
6	IBICUITINGA	4 +CR
7	ICAPUÍ	3 +CR
8	IRACEMА	5 +CR
9	ITAIÇABА	3 +CR
10	JAGUARIBARA	4 +CR
11	JAGUARETAMA	6 +CR
12	JAGUARIBE	6 +CR
13	JAGUARUANA	4 +CR
14	LIMOEIRO DO NORTE	6 +CR
15	MORADA NOVA	6 +CR
16	PALHANO	4 +CR
17	PEREIRO	4 +CR
18	POTIREТАMA	6 +CR
19	QUIXERÉ	4 +CR
20	RUSSAS	6 +CR
21	SÃO JOÃO DO JAGUARIBE	6 +CR
22	TABULEIRO DO NORTE	6 +CR
SUB-TOTAL 5		101

ANEXO II ANÁLISE CURRICULAR

DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIM	A COMPROVAÇÃO
A - ESCOLARIDADE DO/A AGRICULTOR FAMILIAR
Nível Fundamental 1 -	Apresentação de cópia do Diploma de formação ou
Nível Médio 3 -	Declaração (para cursos concluídos a menos de 180
Graduação 4 -	dias) expedido por entidade de ensino reconhecida
Especialização 5 5	pelo MEC.
B - EXPERIÊNCIA COMO AGRICULTOR/A FAMILIAR
De 1 ano até 3 anos 3 -	Apresentação de cópia de documento comprobatório
De 4 anos até 5 anos 5 -	de tempo como Agricultor/a Familiar, podendo
De 6 anos até 10 anos 10 -	ser: DAP, CAF, Ficha de filiação em Associação,
De 11 anos até 15 anos 15 -	Ficha de filiação de Cooperativa, Extrato do CNIS, t dt
De 16 anos até 20 anos 20 -	ouros ocumenos.
Acima de 20 anos 25 25
C - EXERCEU CARGO DE DIRETOR/A DE ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Até 4 anos 4 -	Cópia da Ata de Posse da Associação onde o/a
Até 8 anos 8 -	Agricultor/a Familiar figure como membro efetivo
Acima de 10 anos 10 10	ou suplente da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
D - EXERCEU CARGO DE DIRETOR/A DE COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Até 4 anos 4 -	Cópia da Ata de Posse da Cooperativa onde o/a
Até 8 anos 8 -	Agricultor/a Familiar figure como membro efetivo
Acima de 10 anos 10 10	ou suplente da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
E - ATUOU COMO CONSELHO MUNICIPAL DE SENEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS
Até 4 anos 4 -	Portaria de Nomeação ou Declaração de Comprovação.
Até 8 anos 8 -
Acima de 10 anos 10 10
F – JÁ TRABALHOU COMO MOBILIZADOR/A SOCIAL: PROJETO PAULO FREIRE, PROJETO DOM HELDER CÂMARA, AGEN	TE JOVEM AMBIENTAL, OUTRO PROGRAMA.
Até 1 ano 4 -	Portaria de Nomeação ou Declaração de Comprovação.
Até 3 anos 12 -
Acima de 5 anos 20 20
G - OCUPOU CARGO DE GESTOR/A NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.
Até 1 ano 4 -	Portaria de Nomeação ou Declaração de Comprovação.
Até 3 anos 12 -
Acima de 5 anos 20 20
TOTAL GERAL DA PONTUAÇÃO(A+B+C+D+E+F+G) 100	-

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO

Na qualidade de bolsista, comprometo-me, para fins de prova junto à SDA, que me dedicarei, integralmente as atividades previstas no projeto. Fortaleza, __de___ de 2025.

NOME:

CPF: Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

Declaro, para todos os efeitos legais, que durante a vigência da Bolsa outorgada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA, não receberei vencimentos, salários, bolsas de outras entidades, sob pena de responder, administrativa e/ou judicialmente por perdas e danos, representados pelo montante das quantias recebidas indevidamente, acrescidas de mora, juros, correção monetária, custos e demais encargos processuais. A presente obrigação passa a fazer parte integrante do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa.

Fortaleza, __de___ de 2025.

NOME:

CPF: Assinatura

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO PARA PERMANÊNCIA NO MUNICÍPIO DE: ______

Na condição de OUTORGADO, beneficiário de uma bolsa para desenvolver atividades de Transferência Tecnológica, deferida pela OUTORGANTE - SDA, com base na Lei Ordinária Estadual nº 15.170, de 18 de junho de 2012, Lei Nº 15.208, de 19 de julho de 2012 e Lei Nº 16.269 de 20 de junho de 2017. Assumo perante a diretoria da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do estado do Ceará, as seguintes condições:

a) Em face das obrigações assumidas, na condição de bolsista, permanecerei no Município de _____, onde cumprirei o efetivo exercício para o bom aproveitamento da bolsa que me foi concedida durante todo o período da vigência do programa que assumo executar sobre a coordenação dos técnicos da SDA;

b) O período de aprendizado probatório, é o biênio de efetivo exercício no desenvolvimento das atividades inerentes aos objetivos a que forem destinados para o cumprimento do programa que será observado pelo desempenho e dedicação;

c) Fica terminantemente proibido, sobre qualquer pretexto, o pedido de transferência para qualquer outro município, antes de concluída a programação assumida para ser exercida no biênio narrado na letra “b”; d) É facultado ordinariamente, pedir transferência do município de ______ somente após o efetivo exercício no biênio consignado na letra “b” deste instrumento;

e) O período de aprendizado estabelecido, corresponderá a uma complementação do Processo Seletivo, devendo ser obrigatoriamente supervisionado pelo