DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 59

Agente Público da SDA a que estiver sujeito no município de _______, nos termos do regulamento da bolsa concedida;

f) Adaptação do bolsista às atividades compatíveis com o exercício próprio dos seus conhecimentos a serem aplicados;

g) Manter o equilíbrio emocional e capacidade de integração; Cumprimento dos deveres e obrigações do bolsista assumidos junto a SDA, inclusive com observância da ética profissional e aperfeiçoamento;

h) Declaro que estou consciente de que o descumprimento das condições assumidas, resultará no cancelamento do benefício da bolsa de aprendizado. Declaro estar ciente de todas as condições constantes neste Termo de Compromisso e de minha penal perante o mesmo e firmo o presente instrumento, datando e assinando.

Fortaleza, __de___ de 2025. NOME: CPF: Assinatura

*** *** * TERMO DE FOMENTO Nº297/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1482039/2025**

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO ARNEIROZ , inscrita no CNPJ sob o nº 08.388.221/0001-90. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da Pesca Artesanal com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007375/2025-27 e no Parecer Jurídico nº 1219/2025. VALOR GLOBAL: R$ 344.926,75 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 320.468,51 (trezentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 24.458,24 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.2 11.10113.13.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.13.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) JOÃO ERMESON DE LIMA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO ARNEIROZ.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº304/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1482049/2025

IG: 1368568 CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CIPÓ , inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.242/0001-75. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da ovinocaprinocultura com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007372/2025-93 e no Parecer Jurídico nº 1229/2025. VALOR GLOBAL: R$ 381.724,45 (trezentos e oitenta e um mil e setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 381.724,45 (trezentos e oitenta e um mil e setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 22.088,51 (vinte e dois mil e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100 037.20.608.211.10113.13.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.13.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTONIA DA CONCEIÇÃO LIMA MOTA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CIPÓ. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº312/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1507916 2025

IG: 1368568 CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO XIXÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 00.539.265/0001-62. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, a aquisição de trator, implementos agrícolas e insumos para fortalecer a atividade da fruticultura, possibilitando aumento de produção, comercialização e geração de renda, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007595/2025-51 e no Parecer Jurídico nº 1251/2025. VALOR GLOBAL: R$ 770.856,08 (setecentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 716.266,54 (setecentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 54.589,54 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.5009100 000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) FRANCILDENIA CAVALCANTE DE SOUZA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO XIXÁ. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº316/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1507905 /2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. COOPERAI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TRAIRI LTDA . OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, a construção de agroindústria, aquisição de equipamentos, veículo, energia fotovoltaica e insumos para o desenvolvimento do empreendimento, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007597/2025-40 e no Parecer Jurídico nº 1257/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.090.145,10 (um milhão, noventa mil, cento e quarenta e cinco reais e dez centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.007.357,39 (um milhão, sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 82.787,71 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.21 1.10113.03.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.03.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) FRANCISCO VERAS DE PAIVA Representante Legal da Entidade, COOPERAI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TRAIRI LTDA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO