DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 11 de novembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº14/2025-CC, DOE de 28 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO CASSIMIRO DO NASCIMENTO NETO , matrícula nº30001338, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para as cidades de Tejuçuoca e Irauçuba no Ceará, no período de 22 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2025, a fim de participar de Consulta Pública para Criação das Unidades de Conservação Estaduais, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais) de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025 . Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL respondendo, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Portaria nº059/2025 CC de 13 de outubro de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAULO MOREIRA BRAGA , matrícula: 3000244X, ocupante do cargo de Dirigente Máximo da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Crato e Iguatu, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, com objetivo de participar da Caravana Ceará um só, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia) diárias no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. CASA CIVIL , em Fortaleza, 21 de outubro de 2025 .

Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações e conforme Portaria 014/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO , SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5 a viajar a cidade de Quixeramobim - CE, no dia 29/102025, a fim de receber o Título de Cidadão Honorário de Quixeramobim - CE, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20(noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2023

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Major Celestino, nº 1040, bairro Antônio Bezerra, Fortaleza/CE – CEP: 60.361-030; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento nos art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993; no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (vigente até 30/12/2026); na Cláusula Segunda do Contrato nº 018/2023, alterada pelo Terceiro Termo Aditivo, que prevê expressamente a possibilidade de prorrogação mediante justificativa; bem como nos documentos constantes do Processo Administrativo nº 30001.016974/2025-22, e demais disposições legais aplicáveis à matéria; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Contrato 018/2023 até 30 de outubro de 2026 bem como a prorrogação do prazo de vigência até 30 de dezembro de 2026. IX - VALOR GLOBAL: sem acréscimo de valor; X - DA VIGÊNCIA: a partir da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 018/2023, não modificadas expressamente por este instrumento. XII – DATA: 21 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula - CONTRATANTE e Francisca Camila Barros da Costa - CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 224/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CONDUTA POSITIVA” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS” – no dia 10 de outubro de 2025, às 14:00 hrs, no município de Paraipaba – CE, com a participação da banda musical “CONDUTA POSITIVA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.30001.016664/2025-16. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 90 (noventa) dias, da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.4 31.11715.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA