DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Governador ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora JADE AFONSO ROMERO Casa Civil FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

Nº DO NUP: 30001.014063/2025-61 EXTRATO DE FOMENTO Nº62/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO AMBIENTAL, CULTURAL, TURÍSTICO, SOCIAL E DA SAÚDE – INPACTUS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.864.654/0001-51, com sede na Rua José Fernandes Vieira, 285-A, APTº- 01 - Centro, Maranguape – CE, CEP: 61.940-010. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO AMBIENTAL, CULTURAL, TURÍSTICO, SOCIAL E DA SAÚDE – INPACTUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.864.654/0001-51, para o implemento do projeto “MODA ARTESANIA FESTIVAL”, a ser realizado nos dias 10 e 16 de novembro de 2025, na cidade de Maranguape-CE, visando fortalecer a economia criativa da moda local, oferecendo um ambiente próprio para a realização de negócios da moda, arte, artesanato e design com mais de 20 expositores, além de oferecer uma programação que contempla empreendedorismo, shows musicais, desfiles, formação e o melhor da gastronomia e do artesanato maranguapense, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.014063/202561. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011 .04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Adriano Lopes Coelho de Oliveira, Presidente da Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO AMBIENTAL, CULTURAL, TURÍSTICO, SOCIAL E DA SAÚDE – INPACTUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.864.654/0001-51.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº269/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, na Portaria nº92/2011 , datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, a servidora RUHANA MARIA ARAÚJO ROLIM , ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº 300292-6-7, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, para integrar como Membro o Grupo Conjunto