DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
12
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IG:1415678000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, nº275, Ed. Metrópoles Empresarial – Sala 602, Bairro: STIEP, CEP: 41.770-235,Salvador/BA ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP nº 56001.000894/2025-49; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do Contrato nº12/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual de R$ 141.581,64 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta um reais e sessenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 12/2022 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de novembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 06 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Antonio Galvão Baptista Soares Representante legal da Empresa IPQ Tecnologia LTDA.
Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº230/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTONIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAIS, matrícula nº 199839-1-9, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/FORTALEZA-CE, no período de 21/08/2025 A 22/08/2025, a fim de Realizar Ações do PROGRAMA ESTADUAL DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CONTINUADO - DISAV, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), do valor total de R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), mais 1 ajudo de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10680.03.339015.2.7531200070.1 / Mapp 13 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº231/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.2 14.10680.03.339014.2.7531200070.1/Mapp 13 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁ |
RIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | ||||||
| FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS |
GERÊNCIA DE SANIDADE VEGETAL E CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA GERÊNCIA DE |
169406-1-5 | II | 25/08/2025 A 27/08/2025 |
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA |
2,5 | 137,78 | 0% | 344,45 |
| ANTONIO |
FISCALIZAÇÃO DE |
25/08/2025 A | FORTALEZA/ | ||||||
| DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA |
INSUMOS AGRÍCOLAS E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAIS |
199839-1-9 | II | 27/08/2025 |
ITAPIPOCA/ FORTALEZA |
2,5 | 137,78 | 0% | 344,45 |
*** *** * PORTARIA Nº268/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609 .214.11580.03.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº268/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025
| Ã | Í | Í | DI | ÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/FUNO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | ||||
| QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | ||||||
| FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS |
GERÊNCIA DE SANIDADE VEGETAL E CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA |
169406-1-5 | II | 22/09/2025 A 26/09/2025 |
FORTALEZA/ NOVA RUSSAS/ FORTALEZA |
4,5 | 137,78 | 0% | 620,01 |
| DAGOBERTO | // A | FORTALEZA/ | |||||||
| SAUNDERS DE OLIVEIRA |
F-SUPERVISOR REGIONAL | 169396-1-7 | II | 22092025 26/09/2025 |
NOVA RUSSAS/ FORTALEZA |
4,5 | 137,78 | 0% | 620,01 |
| FÁBIO COSTA FARIAS |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL | 199806-1-8 | II | 22/09/2025 A 26/09/2025 |
MARANGUAPE/ NOVA RUSSAS/ MARANGUAPE |
4,5 | 137,78 | 0% | 620,01 |
| ANTONIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA |
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAIS |
199839-1-9 | II | 22/09/2025 A 26/09/2025 |
FORTALEZA/ NOVA RUSSAS/ FORTALEZA |
4,5 | 137,78 | 0% | 620,01 |
PORTARIA Nº269/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.21 4.10680.03.339014.2.7531200070.1/MAPP 13 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.