DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 15

PORTARIA Nº303/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.21 4.10326.03.339014.2.7531200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº304/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JARIER DE OLIVEIRA MORENO , ocupante do cargo de GERÊNCIA DOS PROGRAMAS SANITÁRIOS, AQUICULTURA E PESCA, matrícula nº 016945-3-7, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA, no período de 20/07/2025 A 22/07/2025, a fim de Realizar Ações do Programa PESA – PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.03. 339014.2.7531200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 17 de julho de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº306/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JARIER DE OLIVEIRA MORENO , ocupante do cargo de GERÊNCIA DOS PROGRAMAS SANITÁRIOS, AQUICULTURA E PESCA, matrícula nº 016945-3-7, desta Agência, a viajar à cidade de MONTE CLAROS - MG, no período de 26/09/2025 A 03/10/2025, a fim de Realizar Ações do PEEFA - PROGRAMA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO E PREVENÇÃO DE FEBRE AFTOSA, concedendo-lhe 7,5 diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 3.161,83 (três mil e cento e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/MONTE CLAROS-MG/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 5.640,85 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 8.802,68 (oito mil e oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.03.339015.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº385/2025 – ADAGRI - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Convocação nº 03/2025 publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2025, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS , relacionados no Anexo Único desta portaria, aprovados e classificados, conforme Edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de julho de 2025, no Concurso Público para o provimento do(s) cargo(s) de Agente Fiscal Estadual Agropecuário e Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2024, homologado através do Edital nº 02/2025, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2025, em decorrência do(s) pedido(s) formulado(s), constante no NUP 56022.003280/2025-71. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025 .

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº385/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – CARGO AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 22/2025

PROCESSO Nº: 56012.002179 / 2025-11 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA. JUSTIFICATIVA: A locação de espaço institucional no evento Salão do Automóvel 2025, a ser realizado no período de 22 a 30 de novembro de 2025, em São Paulo/SP. VALOR GLOBAL: 186.426,40 ( cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 06 de novembro de 2025.- Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: RADIONET LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Senador José Henrique, Nº 231, Emp. Charles Darwin, Sala 1608, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71, 72 e 81, incisos I e II, e § 1º, da Lei nº 13.303/2016, bem como o art. 75 do RILC; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo contratual, em razão da