DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

necessidade de instalação de uma terceira repetidora exclusiva para o tráfego de dados, resultando no acréscimo ao valor contratual de R$ 12.638,34 (doze mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 4,30% do valor originalmente contratado, passando o valor global do contrato de R$ 294.157,75 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), para R$ 306.796,09 (trezentos e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e nove centavos). O presente Termo contemplará também, a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 04 de dezembro de 2025 a 03 de dezembro de 2026 e a execução a partir do dia 07 de novembro de 2025 a 06 de novembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 306.796,09 (trezentos e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até dia 03 de dezembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 05 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp e Antônio Alves de Araujo Neto.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº01/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A. CONTRATADO: F DA SILVA CORNELIO . OBJETO: O presente distrato tem como objeto, o CONTRATO Nº001/2025/CIPP firmado entre COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A E F DA SILVA CORNÉLIO, celebrado entre as partes ora DISTRATANTES, com vigência inicialmente prevista para encerrar em 09/02/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Primeira: A CIPP declara rescindido o CONTRATO Nº 001/2025/CIPP, nos termos de sua Cláusula Décima Quarta, em conformidade com o art. 69, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303/2016, e art.105, inciso II, alínea “a”, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A. O presente distrato passa a vigorar a partir da data de assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2025. FORO: São Gonçalo do Amarante. SIGNATÁRIO: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros e Fabio Xavier Grandchamp. Pecém - São Gonçalo do Amarante (CE), 03 de novembro de 2025. Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2024 NUP 63000.001321/2025-16

IG: 1407815000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011 IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 014/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 63000.001321/2025-16 e III. Nas normas dos art. 25, § 7º; ART.92, § 3º e 124, incioso II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTE , com a finalidade de retificar o marco inicial para fins de reajuste de preços (data-base), estabelecendo que este deverá corresponder à data de elaboração do orçamento estimativo que fundamentou a contratação. IX – IG: 1407815000; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Primeiro Termo Aditivo. XI – DATA: 06/11/2025; XII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Hugo Santana de Figueirêdo Júnior – Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registra-se e publica-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.152199/2025-40, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) KARINY MERY ARAUJO CUNHA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 30008855, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 20 de Outubro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 07 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM Nº467/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANIEL VALERIO MRTINS , a viajar** na qualidade de COLABORADORA EVENTUAL, a fim de proferir palestra, no I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos: Por uma Escola Acolhedora , no período de 09 a 12 de dezembro do corrente ano, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), e passagens aéreas para o trecho VITORIA DA CONQUISTA/FORTALEZA/VITORIA DA CONQUISTA, no valor de R$ 2.147,16 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 470/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.