DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 125

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) RAYRA ATSLEY CARVALHO LIMA , matrícula 30000676, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 17 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE RECIPROCIDADE N°01/2025 NUP 08022.002866/2025-75**

Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade, que entre si celebram a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA e a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR . CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1. Constitui objeto deste termo de Cooperação de Reciprocidade; 1.1. O acompanhamento a integração e o desenvolvimento de assessoramento técnico diretivo aos projetos e empreendimentos estratégicos do Estado do Ceará relacionados à Companhia Cearense de Transporte Metropolitano – METROFOR, constituindo da elaboração de estudos, relatórios, pareceres técnicos e documentos específicos diversos, bem como o desenvolvimento de estudos em conjunto de alternativas de ação para o interesse público, tudo devidamente submetido à apreciação da autoridade competente, o Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará. 1.2. Para a execução do objetivo constante do item 1.1, os servidores comissionados, Sr. Alexandre Carlos de Abreu Camilo, matrícula nº 00533, Gerente de Obras Civis I, CPF n° 135.641.533-49, Sr. José Weudes Beserra Filho, matrícula nº 00551, Assistente Técnico, CPF nº048.319.823 – 42 e o Sr. Karlyson Yuri Dos Santos Chaves, matrícula nº 00560, Gerente de Transporte e Integração, CPF nº 921.084.663-04, desempenharão suas regulares atribuições profissionais perante a Coordenadoria de Transportes e Obras – CTO/SEINFRA e Coordenadoria de Energia e Telecomunicações – COETE/SEINFRA, sendo que a percepção integral dos vencimentos e demais despesas decorrentes do presente ajuste continuarão a correr por conta unicamente da METROFOR, portanto, sem Ônus para a SEINFRA. 1.3. O prazo que durar este Termo de Cooperação será considerado de efetivo exercício dos servidores comissionados acima nominados para todos os efeitos de suas vidas funcionais. CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO: 3. As atividades decorrentes do presente Termo de Cooperação de Reciprocidade serão executadas fielmente pelos partícipes, de acordo com suas cláusulas, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. CLÁUSULA QUARTA – DO CUSTEIO: 4. O Gerente de Obras Civis I, Sr. ALEXANDRE CARLOS DE ABREU CAMILO, matrícula nº 00533, CPF nº 135.641.533-49, o Assistente Técnico, Sr. JOSÉ WEUDES BESERRA FILHO, matrícula nº 00551, CPF nº 048.319.823 – 42 e o Gerente de Transporte e Integração, Sr. KARLYSON YURI DOS SANTOS CHAVES, matrícula nº 00560, CPF nº 921.084.663-04, desempenharão suas regulares atribuições profissionais perante a Coordenadoria de: Transportes e Obras – CTO/SEINFRA e a Coordenadoria de Energia e Telecomunicações – COETE/ SEINFRA, sendo que o pagamento integral de seus vencimentos e demais despesas decorrentes de relação laboral permanecerão sob a responsabilidade da METROFOR. 4.1. O valor acima compreende todas as despesas com remuneração e encargo inclusive provisões de férias, 13º salário, auxiliar alimentação e eventuais outros benefícios concedidos e devidos. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA: 6. O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação de Reciprocidade é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO: 10. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida oi litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. SIGNATÁRIOS: José Rosilônio Magalhães de Araújo, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras da Infraestrutura e Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor Presidente da Metrofor. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira

COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O(A) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOSE GERARDO NASCIMENTO VIDAL , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0044/2025-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE GERARDO NASCIMENTO VIDAL** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Superintendente , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Waldemir Catanho De Sena Junior SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA N°2111/2025 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite N°08012.102955/2025-30, Resolve Conceder, nos termos do art.26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art.1º da Lei n°17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, ao servidor ROMULO DO NASCIMENTO BELARMINO , matrícula Nº30003403, ocupante do cargo de Vistoriador, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, Gratificação** De Incentivo Profissional conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024 sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 11/08/2025. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

PORTARIA N°2235/2025 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº08012.023936/2024-67, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada pela Lei Complementar n°329, de 13 de junho de 2024, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, ao servidor RAFAEL ALMEIDA AMAZONAS , matrícula Nº30004140, ocupante do cargo de Assistente De Atividade De Trânsito E Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 21/06/2024 a 30/06/2024, na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 7,47% a partir de 01/07/2024 a 30/06/2025, 7,38% a partir de 01/07/2025 a 31/03/2026 e 7,28% a partir de 01/04/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE