DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 127

ocupante do cargo de Assistente De Atividade De Trânsito E Transportes, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 20/06/2024 a 30/06/2024, na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 7,47% a partir de 01/07/2024 a 30/06/2025, 7,38% a partir de 01/07/2025 a 31/03/2026 e 7,28% a partir de 01/04/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 8 de outubro de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

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PORTARIA Nº2726/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.140615/2025-15, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Legislação, na cidade de Jaguaruana/CE, durante o período de 03/11/2025 a 14/11/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº2739/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.141982/2025-28, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Legislação, na cidade de Itapipoca/CE, durante o período de 03/11/2025 a 14/11/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2739/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

INTENÇÃO DE GASTO: 1417797 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza- Ce,; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, e no processo NUP n° 08012.124750/2025-13; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº01/2021 , cujo o serviço é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.285.175,16 (sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 26/01/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE. MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 088/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FIRST FISCHER CONSTRUÇÕES LTDA .; OBJETO: Serviços de inspeção de revestimentos de dutos de aço carbono , inspeção de integridade de dutos de aço carbono e inspeção geral do sistema de proteção catódica da rede de distribuição da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 1.705.300,00 (um milhão setecentos e cinco mil e trezentos reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Marcus Fischer Nunes(FIRST). Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONTRATO NUP Nº08052.000138/2025-71

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais, REVOGA A LICITAÇÃO Nº PE Nº20250005 . Tendo em vista a superveniência de fatos que alteraram o interesse público originalmente previsto, o que compromete a continuidade e a eficácia da contratação pretendida, justificando-se a revogação do processo licitatório, garantindo a legalidade e eficiência da atuação administrativa, assegurando assim eventuais contratações futuras que estejam em plena conformidade com os princípios da administração pública. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

Fortaleza, 07 de novembro de 2025

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250009/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Jarcio Girlenio da Silva Costa, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20250009/CEGÁS, processo nº NUP 080.52.000162/2025-19, cujo objeto é a prestação de serviço Manutenção Predial da Sede e Almoxarifado da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, incluso Gestão da manutenção, subestação instalações elétricas, lógicas, hidráulicas, sanitárias, efluentes, combate a incêndio, SPDA, civil, jardinagem, capinagem e grupo gerador, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licita-