DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 157

PORTARIA Nº565/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brejo Santo, no período de 26 a 28.11.2025, a fim de executar atividades de motorista na condução dos técnicos que ministrarão o Seminário Regional sobre Reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N°116/2021 IG N°1418225 O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero, doravante denominada LOCATÁRIA, e as EMPRESAS VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII, fundo de investimento imobiliário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.554.274/0001-25, com endereço na Rua Iguatemi, 151, 19º Andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 01.451-011, CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO S/A, sociedade anônima, com sede na Avenida Washington Soares, nº. 55, 12º andar, sala 1207 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.204.217/0001-62, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, fundação privada, com sede na Rua do Ouvidor, 98, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-030, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 34.053.942/0001-50, adiante denominadas LOCADORAS, todas representadas por sua administradora SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A, sociedade comercial com sede na Avenida Washington Soares, 55, sala 1206, em Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 06.601.496/0001-35, neste ato representado conforme seu Estatuto Social por Ana Karine Lima de Medeiros, e por Bernardo Jereissati Legey, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Nacional nº 8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o NUP 47001.017704/2025-31. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº116/2021 , que tem como objeto a locação de espaço comercial com área total de 398 m² (trezentos e noventa e oito metros quadrados) situado no Shopping Iguatemi, imóvel situado na Avenida Washington Soares, 85, Edson Queiroz, em Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811-900. No qual a destinação das referidas áreas, será única e exclusivamente para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão pela Secretaria de Proteção Social – SPS e órgão e entidades conveniadas, através de sua unidade denominada Casa Cidadão. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 10 de novembro de 2025 e término em 09 de novembro de 2026. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 338.159,15 (trezentos e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e quinze centavos), pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas estimadas em R$ 28.179,93 (vinte e três mil, cento e setenta e nove reais e noventa e três centavos), sendo R$ 10.371,05 (dez mil, trezentos e setenta e um reais e cinco centavos) relativos ao aluguel; e R$ 17.808,88 (dezessete mil, oitocentos e oito reais e oitenta e oito centavos) ao valor do Condomínio. As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria da Proteção Social, na seguinte classificação orçamentária: 47100011. 14.244.165.21018.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social, Bernardo Jereissati Legey - SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A e Ana Karine Lima de Medeiros - SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº88/2025 IG N°1382377

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa NOVA MESA UTILIDADES LTDA , com sede na Rua José Pereira, 220, SL E, Paupina, CEP 60.874-380, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 53.385.500/000155, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Frederico Rabelo Fagundes, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.019141/2024-35. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250006 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Eletrodomésticos, 20 (vinte) Fogões Industriais de 06 bocas com forno e 05 (cinco) Fogões Industriais de 04 bocas com forno , totalizando 25 unidades, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 24.960,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 47200002; Fonte de Recursos: 660; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesa: 449052; Dotação orçamentária: 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.04.44905 2.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.1 22.11087.01.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.14.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11089.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11090.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.12184.03.449052 .2.6609200000.1. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Frederico Rabelo Fagundes - NOVA MESA UTILIDADES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 288/2025 IG Nº1417245

PROCESSO Nº47001.018939/2025-41 OBJETO: Contratação direita do artesão PETRUCIO CABRAL FILHO, inscrito no CPF n° 607.xxx.xxx-40, detentor da Identidade Artesanal nº 42025, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.000,00 ( Um mil reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018939/2025-41, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: PETRUCIO CABRAL FILHO , inscrito no CPF n° 607.xxx.xxx-40, detentor da Identidade Artesanal nº 42025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 11 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 308/2025 IG N°1418686

PROCESSO Nº47001.019494/2025-16 OBJETO: Contratação direta do artesão ESPEDITO VELOZO DE CARVALHO, inscrito no CPF n° 122.xxx. xxx-78, detentor da Identidade Artesanal nº 14120, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 84.100,00 ( Oitenta e quatro mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699 200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.019494/2025-16, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ESPEDITO VELOZO DE CARVALHO , inscrito no CPF n° 122.xxx.xxx-78, detentor da Identidade Artesanal nº 14120. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA