DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 175

Estado nº 185, de 01 de outubro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.061289/2025-39, referente a diferença salarial no período de dezembro de 2023 à dezembro de 2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19 6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 14 de agosto de 2025 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 154, datado de 20 de agosto de 2025, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.006472/2025-48, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM EDMILSON DA SILVA ALVES JÚNIOR , Matrícula Funcional nº 113.806-1-1, a contar de 14 de agosto de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de novembro 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA N°851/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS militares abaixo relacionados a se deslocarem para a cidade de Belo Horizonte/MG, com a finalidade de realizarem visita técnica à Fundação Salvar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), no período de 11 a 13 de novembro de 2025. Conceder, para tanto, 2½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 35%, bem como ajuda de custo correspondente a 1 (uma) diária , totalizando R$ 1.627,41 (mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). Incluem-se, ainda, passagens aéreas no valor de R$ 3.244,41 (três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendo o montante geral de R$ 4.871,82 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), conforme disposto no §1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº851/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza - CE, 12 de novembro de 2025.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº488/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará; e considerando o processo NUP 10011.009210/2025-54, resolve promover a lotação dos SERVIDORES , elencados no anexo único desta portaria, na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC, em Fortaleza/CE, a partir de 10 de novembro de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025. Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº488/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1510/2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JOSE LUCAS OLIVEIRA FEITOSA . OBJETO: Aquisição de um televisor de 85 polegadas . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023. . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 6.699,00 ( seis mil e seiscentos e noventa e nove reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 10.11.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Jose Lucas Oliveira Feitosa - Representante legais do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1510/2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: A. J. G. HACHEN LTDA . OBJETO: Aquisição de 10 unidades de bebedouro gelágua de coluna 220v . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos