DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 205

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade PCS.SAF.PE.01.011025, que tinha como objetivo a Aquisição de material de expediente, consumo e limpeza destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Pacujá/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Inciso II, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21. Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao setor de Licitação – Autoridade Superior: Rodrigo Carvalho Rodrigues .

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 02 de dezembro de 2025 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1311.01/2025-PE no portal novobbmnet.com.br cujo objeto é a aquisição de kits destinados para merenda escolar para atender as necessidades dos alunos do Município de Mucambo/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo. ce.gov.br/. Informações pelo fone: 088 - 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - Ce, 14 de novembro de 2025. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Pregoeiro/Agente de Contratação.**

Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Aditivo de Acréscimo nas Quantidades aos Contratos N° 0703.03/2025 - SME e N° 0703.07/2025 - SME - 01° Aditivo Contratual - Referente ao Processo Administrativo Chamada Publica N° 01/2025-SME. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o Exercício de 2025, junto ao Município de Fortim/CE; Contratadas: Maila Gomes de Oliveira e Elioneide Paulo Marinho; Data do Aditivo: 29 de Outubro de 2025. Ordenadora de Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 14 de Novembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº PE 042.2025-SEINFRA. O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 03 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE 042.2025-SEINFRA. Objeto: Contratação de serviços para manutenção do sistema de abastecimento de água de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos, nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/portal/ Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); www.tce.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 17 de novembro de 2025. Helayne Franquele Soares Rocha - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Concorrência Eletrônica Nº 018.2025-SESA - Extrato de Homologação. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de Políclinica no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme Termo de Compromisso Nº. 946287/CAIXA, junto a Secretaria de Saúde do Município. Empresa Vencedora: R S M Pessoa LTDA / CNPJ/MF Nº 33.159.524/0001-89, com o valor global de R$ 4.685.537,19 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezenove centavos). Homologado em 13 de novembro de 2025, pela respectiva Ordenadora de Despesas, Maria Isabel Moreira Do Carmo, Secretaria de Saúde. O presente processo na forma da Lei. São Gonçalo do Amarante/CE, 13 de novembro de 2025. Maria Isabel Moreira do Carmo - Ordenador(a) de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Intensão de Rescisão. A Prefeitura Municipal de Amontada, comunica a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº. 35.542.612/0001-90, através do Secretaria Municipal de Educação a intenção de rescindir o Contrato Nº. 07.07.02/2023.02 derivado da licitação na modalidade Inexigibilidade N° 07.07.02/2023.02. Fundamentação: Art. 78, inciso III e XII c/c Art. 79, da Lei 8.666/93. Motivo: nos termos do Oficio de Notificação nº. 09.04.01/2025. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Amontada-Ce, em 13 de Novembro de 2025. Tiago Emanuel Araújo da Rocha - Secretaria de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Intensão de Rescisão. A Prefeitura Municipal de Amontada, comunica a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº. 35.542.612/0001-90, através do Secretaria Municipal de Educação a intenção de rescindir o Contrato Nº. 07.07.01/2023.02 derivados da Licitação na modalidade Inexigibilidade N° 07.07.01/2023.02. Fundamentação: Art. 78, Inciso III e XII c/c Art. 79, da Lei 8.666/93. Motivo: nos termos do Oficio de Notificação nº. 09.04.01/2025. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, Inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Amontada-Ce, em 13 de Novembro de 2025. Tiago Emanuel Araújo da Rocha - Secretaria de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CANCELAMENTO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° CP/01/281223/SIT – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Decisão: Tendo em vista a publicação em meios oficiais e em sítio eletrônico da administração em 03/11/2025, da intenção de revogação de licitação em questão, por razão de equívoco, DECLARO CANCELADA a intenção anteriormente divulgada – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo: Francisco Wellington Vale Pinto.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ERRATA – PREGÃO ELETRÔNICO N° 08.009/2025-PERP – A Secretaria de Educação, torna público que após a publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 08.017/2025-PERP, constatouse a existência de um erro de digitação no Aviso de Licitação do Edital acima mencionado na numeração da Licitação, passando a partir de esta data ser considerado o seguinte: ONDE SE LÊ: “08.009/2025-PERP”. LEIA-SE: “08.017/2025-PERP . Aracati-CE, 13 de Novembro de 2025. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro do Municipal de Aracati/CE.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 12.005.2025-PERP - ARP Nº 202511120001 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 12.005.2025-PERP. Orgão Gerenciador: Secretaria de Educação Infantil e FUNDAM - Detentor da ARP): Antonio Sergio Paulino Barbosa. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/CE - Valor Total: R$ 6.884.938,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) - Vigência da ARP: 12 meses - Data da Assinatura: 12 de novembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Edital de Credenciamento Nº 008/2025 - Secretaria de Saúde. O Município de Irauçuba torna público o Edital de Credenciamento nº 008/2025, que tem como objeto o Credenciamento de empresas especializadas na realização de cirurgias em geral, para atendimento as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba - CE. Recebimento da Documentação: Através do Sistema da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, no sítio www.bllcompras.org.br, no período de 17 de novembro de 2025 à 31 de dezembro de 2025. Informações: licitacao@ iraucuba.ce.gov.br. Irauçuba/CE, 14 de novembro de 2025. Hérica Oliveira Pinheiro - Secretária de Saúde.