DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

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suíte de NUP 08012.140943/2025-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Legislação, na cidade de Fortaleza/CE, durante o período de 03/11/2025 a 14/11/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2735/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2736/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.140944/2025-58, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Sobral/Ce, durante o período de 03/11/2025 a 14/11/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2736/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 88/2025

PROCESSO Nº: 08012.045662 / 2025-48 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Contratação dos itens dos seguintes grupos da Cotação Eletrônica 2025/22286: GRUPO 1 – FORNECIMENTO DOS INSUMOS ALIMENTARES; GRUPO 2 – SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL; GRUPO 3 – FORNECIMENTO DAS FERRAMENTAS MANUAIS; GRUPO 4 – FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES; e dos Itens: SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO e SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referências, por meio da empresa AC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua Custodio Nunes, n 29 - Centro, Orós - CE, 63.520000. JUSTIFICATIVA: Considerando que na data de 09/05/2025, dar-se-á por encerrado o 5º aditivo ao Contrato Nº 118/2019 (PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL), referente a prestação dos Serviços de administração, pesagem, preparo e fornecimento diário de forragens para os animais apreendidos e confinados na fazenda Dr. Paula Rodrigues, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Considerando que já está em andamento o processo licitatório, por meio do processo Suíte, NUP: 08012.020969/2023-74, criado no dia 29/12/2023, para a prestação dos referidos serviços, não tendo sido finalizado em tempo hábil para a contratação. VALOR GLOBAL: R$ 3.364.525,20 ( três milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20887.12.339039.1.7531200070.1 REDUZIDO: 18232. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: AC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.818.188/0001-12. DISPENSA: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2025 AO CONTRATO Nº71/2023

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLT´S e TUE´S da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Gedivaldo Calixto de Souza, nº 250 – Vila Nova York, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, contados de 08 de dezembro de 2025 a 07 de dezembro de 2026, bem como o prazo de execução por mais 12 meses, contados de 27 de novembro de 2025 a 26 de novembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 07 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 06 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR e Kelvin Crepaldi Guerra pela empresa SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA.

Barbara Ozarina Rodrigues Barros ASSESSORA CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA, RESPONDENDO