DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2025 PROCESSO NÚMERO 29012.004530/2025-36
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e a COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH . OBJETO: O fornecimento de uma Interface de Programação de Aplicação (API) para acesso ao sistema de Gestão de Compras do estado do Ceará (Licitaweb), sob gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com o objetivo de disponibilizar informações referentes às licitações e contratações diretas da COGERH, visando desenvolver um BI de Compras e Licitações. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual ou menor período. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. ASSINANTES: Alexandre Sobreira Cialdini, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, e Yuri Castro de Oliveira, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 07 de novembro de 2025. Valdir Augusto da Silva COORDENADOR DA COGEC
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/31575 PROCESSO NÚMERO: 46001.004082/2023-57
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Motocicletas , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240022/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: MOTOVALLE COMÉRCIO DE MOTO LTDA (CNPJ: 12.067.109/0001-25), com o valor unitário de R$ 20.446,04 para o item 01; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Rubens Gonçalves dos Santos, Representante Legal da Empresa MOTOVALLE COMÉRCIO DE MOTO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 07 de novembro de 2025.
Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº29/2025 NUP: 46001.006859/2025-80– SACC 1405338– IG 1417340000
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A , (30.088.923/0002-99); OBJETO: Aquisição de servidores hiperconvergentes, licenciamento, assistência técnica de 60 (sessenta) meses, instalação e implantação ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 557/2023 e ATA de Registro De Preços Nº 285/2024/SUPEL-RO, executada pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, mediante licitação regida pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a regulamentação do uso do procedimento auxiliar do sistema de registro de preços e suas demais normas; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura do contrato; VALOR: R$ 3.149.094,00 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, noventa e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.126.424.12152.15.449040.1.754322005 9.1 – (1921845) 46100005.04.126.424.12152.15.449052.1.7543220059.1 – (1921529); DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Ricardo Cesar Dias – Representante Legal da Contratada.
Gilton de Abreu Silva ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº084/2025 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA VIRGÍNIA MAGALHÃES , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 30000684, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar às cidades de Quixadá, no período de 10 e 11 de novembro de 2025, a fim de realizar a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária.
Saulo Moreira Braga
DIRETOR
*** *** * PORTARIA Nº086/2025 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CINARA TEIXEIRA FERNANDES , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 30002164, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar** à cidade de Quixadá, no dia 11 de novembro de 2025, a fim de realizar a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 0,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária.
Saulo Moreira Braga DIRETOR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar n° 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar n° 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei n° 897 de 06 de dezembro de 1950, e tendo em vista o que consta do processo NUP 10061.050819/2024-32 , RESOLVE CONCEDER àBENEFICIÁRIAabaixo relacionada, filha do ex- SOLDADO reformado - JOSE LEANDRO DA SILVA, falecido no dia 01/08/1957, apensãopolicial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª FRANCISCA DE JESUS DA SILVA, falecida em 04/07/2024, no valor de R$ 5.321,14 (cinco mil trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos ), cessando os efeitos do ato publicado no DOE n° 069, de 14/04/2025, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo: A partir de 19/09/2024. |
|---|
| NOME PARENTESCO CPF VALOR |
| DALVACY LEANDRO ROCHA LIMA FILHA NASCIMENTO EM 02/04/1955 116.298.193-87 R$ 5.321,14 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 22001.086763/2025-29 – NUP SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 623.513.383-91, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 19, matrícula nº 055415-1-4, com óbito em 01/05/2025, pensão mensal no valor de R$ 571,98 (quinhentos e setenta e um reais, e noventa e oito centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 01/05/2025, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 24/06/2025.