DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 97

1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.020786/2025-00, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: DAMIÃO SEVERIANO LEITE , inscrito(a) no CPF n° 006.xxx.xxx-27, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 56962. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº206/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia , conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO I

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 20/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: AF HIDROELETRIC LTDA , com sede na Av. Interventor Mario Câmara, 4264, Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP: 59.070-600, inscrita no CNPJ nº 24.096.426/0001-59. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo BOMBAS SUBMERSAS COM QUADRO DE COMANDO , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (Item:01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (ano), contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitidos a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ O valor total da contratação é de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.5009100000.0 – 18491 2920000 1.18.544.342.11612.03.339030.1.5011200070.1 – 1532 29200001.18.544.342.11613.15.339030.1.5009100000.0 – 18447 Gestão/Unidade: 29200001; Fonte de Recursos: 00 - TESOURO; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339030; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO. Adauto josé Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2025.

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISCIPLINA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO TRABALHO DE MONITORAMENTO DE LARGA ESCALA DA REGIÃO TROPICAL GTMC, INSTITUÍDA PELO ART. 30. ITEM II, DA LEI Nº16.141 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, DEVIDA A TODOS OS SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NAFUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de alteração da IN nº 01/2018, de 02 de fevereiro de 2018, publicada no DOE em 07 de fevereiro de 2018, para se adequar a nova estrutura organizacional da FUNCEME, em conformidade ao Decreto nº 36.786 de 20 de agosto 2025, RESOLVE: Art. 1º- O Núcleo de Gestão de Pessoas (NUGEP) passa a ter a seguinte denominação: Gerência de Gestão de Pessoas (GESPE). Art. 2º- Passam a ter a seguinte redação:

Art. 6º-

§4º - Os servidores lotados na Assessoria Jurídica, na Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria e nas unidades administrativas vinculadas à Diretoria Administrativa-Financeira, bem como os servidores que respondem pelo apoio administrativo em quaisquer unidades administrativas da Funceme, terão suas avaliações de desempenho individual, realizadas em conformidade com o Art. 20.

Art. 8º- Os ocupantes de Cargos de Direção e Assessoramento Superior (Presidente, Diretor Técnico, Diretor Administrativo-Financeiro e Assessor Especial da Presidência) terão como percentual de avaliação de desempenho individual o mesmo valor atribuído à avaliação de desempenho institucional.