DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

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Art. 20 - A avaliação de desempenho individual dos servidores de que trata o §4º do artigo 6º será realizada tendo como fatores: Art.3º - As alterações da presente norma retroagem os efeitos à data de 20 de agosto de 2025. Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 017/2025/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.012553 / 2025-14 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Serviço de capacitação através da contratação de 01 inscrição, no XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários . JUSTIFICATIVA: A área tributária afeta diretamente os gastos tributários da Companhia de maneira geral e que com a iminência da reforma tributária, é de suma importância que a área de contabilidade possa estar ciente das possíveis mudanças nessa área, tendo em vista a elaboração de cenários e tendências. VALOR GLOBAL: R$ 3.690,00 ( três mil, seiscentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Dotação Orçamentária nº 4079 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, arts. 13, 14 e 18, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 181/2025/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 29012.012553/2025-14 CONTRATADA: IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ; Rua Bahia, nº 1282, Bairro Higienópolis, Cidade São Paulo/SP, CEP: 01.244-001 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH. Carlos Augusto Goes Mota ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; Considerando a Resolução nº. 2560/2010, datada de 17 de agosto de 2010 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação , publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 2008, de ANA MARIA BARROSO COELHO , investida no cargo em caráter efetivo de enfermeiro, matrícula nº. 4937841-6, com lotação na Secretaria da Saúde. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.094623/2025-50 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de novembro/2025, deslocar-se aos municípios de Camocim, Barroquinha, Campanário Uruoca, Crateus, Martinopole, Meruoca, Nova Russas, Poranga, Reriutaba, Tianguá e Viçosa do Ceará, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.074894/2025-99 (SUITE), Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Setembro/2025, deslocar-se ao município de Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.081628/2025-12 (SUÍTE), Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na Superintendência da Região Norte - SRNOR,, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa no mês de outubro/2025, deslocar-se aos municípios de Acaraú, Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA