DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº519/2025 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a FRANCILEIDE FERNANDES FROTA matrícula nº 10852919, ocupante do cargo de CAP QOAPM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Francileide Fernandes Frota Lima, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Alencar Araripe, sob matrícula: 040.819, Folhas 129V, Livro B-074 em 22/11/1997. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO I AO CONTRATO Nº1350078/2024 - IG-1416867

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1350078/2024 ; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/000172; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do Ceará, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150 – Joaquim Távora Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8666/93 ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do 1350078/2024 – PMCE - GRUPO B 600/2024-ENEL , por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de novembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia, 08 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará, a Sra. Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo da COELCE.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº928/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. inscrita n CNPJ 27.595.780/0001-16, o valor total de R$ 2.987.670,59 (dois milhões novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), referente à requisição dos veículos operacionais e administrativos durante o mês de julho de 2025, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.068351/2025-13. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.181.196.21008.3.339093.500.1 00000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 17 de janeiro de 2025 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 014, datado de 21 de janeiro de 2025, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.008345/2024-01, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM LUIZ VALTER DA SILVA , Matrícula Funcional nº 108.280-1-5, a contar de 17 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, órgão público criado pela Lei Estadual nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, inscrito no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52 e vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, torna público que requereu junto à Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA do Município de Sobral a renovação da Licença de Operação - Regularização para regular funcionamento da Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral, situada na Avenida Jonh Sanford, nº 2895, bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP 62.034-001, Sobral – Ceará.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº460/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JUCILANE LANNA BELÉM DE ARAÚJO , matrícula nº 000.197-1-2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JUCILANE LANNA BELÉM DE ARAÚJO OLIVEIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Missão Velha-CE, em 06 de setembro de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº470/2025. O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011 e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE, resolve ELOGIAR o servidor LUCAS TIMBÓ SAMPAIO , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.334-7-7, lotado na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntário na data 03 de fevereiro de 2025, conforme Atestado de Doação, emitido pelo Banco de Sangue Fujisan. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº471/2025. O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011 e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE, resolve ELOGIAR o servidor THIAGO DINIZ