DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para as Áreas Administrativa, de Asseio e Conservação, Saúde, Informática e Transporte do Núcleo Regional da Perícia Forense de Itapipoca; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 123.606,69 (Cento e vinte três mil, seiscentos e seis reais e sessenta e nove centavos), e o valor global de R$ 1.483.280,28 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 06 de Fevereiro de 2026 à 05 de Fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2021_001_1009; XII - DATA: 06/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2202 – IG: 1417805000

I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 no contrato administrativo nº 2022_001_2202; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO , por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2022_001_2202 , referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para as Áreas Administrativa, de Asseio e Conservação, Saúde, Informática e Transporte do Núcleo Regional de Tauá da Perícia Forense do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 150.411,65 (Cento e cinquenta mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e cinco), e o valor global de R$ 1.804.939,80 (Um milhão, oitocentos e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 04 de Março de 2026 à 03 de Março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_001_2202; XII - DATA: 06/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0411/2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ANALISADOR GENÉTICO SPECTRUM CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade n° 026/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 889.535,70 (oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.1 1245.03.339030.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 06.11.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Elias de Souza Vieira - Representante legais do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 024/2025

VALOR POR FONTE: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 216.000,00; PROCESSO Nº10011008537/2025-17 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIMENTO DO NÚCLEO REGIONAL DE RUSSAS QUE COMPÕE A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ -PEFOCE. JUSTIFICATIVA: Considerando o fim da vigência do contrato nº 276/2023, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de energia elétrica para suprimento da Unidade Consumidora do Núcleo Regional da Perícia Forense do Estado do Ceará em Russas, a presente contratação se justifica diante da necessidade de se manter fornecimento de energia elétrica nas dependências do referido núcleo. Insta salientar que a prestação do referido serviço é essencial, tendo em vista a sua indispensabilidade para satisfação das necessidades básicas e inadiáveis da população, sem os quais restaria comprometida o atendido a sociedade de Russas. Ressalte-se ainda que a Companhia Energética do Ceará – Coelce/Enel é detentora EXCLUSIVA do fornecimento de energia elétrica no âmbito do estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 ( duzentos e dezesseis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inc. I da Lei Federal de n° 14.133/21 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira- Perito Geral Adjunto/ PEFOCE RATIFICAÇÃO:

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado em 25 de setembro de 2025, e publicado em Diário Oficial do Estado, nº188 de 06 de outubro de 2025, que nomeou a servidora DANIELE FERREIRA GOIANA , matrícula 30217713, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado em 25 de setembro de 2025, e publicado em Diário Oficial do Estado, nº188 de 06 de outubro de 2025, que cessou os efeitos da designação de REBECA BEZERRA FEITOSA , matrícula 40508910, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 14 de outubro de 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025. Leonardo D´Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1872/2025 - NUP 10041.006599/2025-29 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,