DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 7
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 135.000,00 | 135.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 2.422.900,00 | 2.422.900,00 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 99.378,82 | 229.887,70 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 841.796,92 | 841.796,92 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 3.208.839,65 | 94.557.815,92 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 136.000,00 | 136.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 50.000,00 | 800.000,00 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 100.000,00 | 100.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 0,00 | 10.000.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 215.696.499,90 | 228.689.278,68 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 2.870.487,70 | 2.870.487,70 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 16.000.000,00 | 138.593.994,51 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR |
PREVMILITAR | 100.000,00 | 44.100.000,00 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ | COHAB | 0,00 | 15.606,85 |
| FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID | PREVID | 0,00 | 17.300.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 11.432.000,00 | 11.432.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 6.562.064,41 | 6.046.571,60 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
SEAS | 0,00 | 3.068.395,85 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 260.536,37 | 776.029,18 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 0,00 | 200.627,81 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 185.979,54 | 185.979,54 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 0,00 | 45.491,12 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 36.631,12 | 36.631,12 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | FIMPCE | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | 648.712,50 | 648.712,50 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 844.191,26 | 844.191,26 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 0,00 | 39.205,88 |
| SECRETARIA DA DIVERSIDADE | SEDIV | 28.920,43 | 28.920,43 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | 0,00 | 448.398,03 |
| 1.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 260.750.000,05 | ||
| 1.501.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - COHAB | 15.606,85 | ||
| 2.501.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - NUTEC | 176.000,00 | ||
| 1.544.9200000 Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit - SEDUC | 2.000.000,00 | ||
| 1.601. 2314000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco De Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar de Comissão - Excesso - FUNDES |
200.000,00 | ||
| 1.659.9200000 Outros Recursos Vinculados à Saúde - Excesso - ESP | 53.940,00 | ||
| 2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit - FSPDS | 300.000,00 | ||
| 1.757.9200000 - Recursos de Depósitos Judiciais Lides das Quais o Ente Faz Parte - Excesso - EGE | 21.011.366,58 | ||
| 1.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FSPDS | 1.476.000,00 | ||
| 1.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FEDAF | 641.555,75 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS | 420.000,00 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FEDAF | 2.857.547,19 | ||
| 1.800.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FUNDO FINANCEIRO /PREVID | 17.300.000,00 | ||
| TOTAL |
816.755.772,72 |
816.755.772,72 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao IV. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.941, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 816.755.772,72
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO | REGIÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 10.000.000,00 | ||||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 7.923.438,03 | ||||
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E 20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE |
SOCIEDADE. | 5.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.000.000,00 | |
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E 20882 - Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público I |
SOCIEDADE. nterno e Externo |
2.923.438,03 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.923.438,03 | |
| 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE | 2.076.561,97 | ||||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
2.076.561,97 | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.076.561,97 | |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 8.000.000,00 | ||||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 8.000.000,00 | ||||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇ 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º |
ÃO JURISDICIONAL. Grau) |
5.000.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.000.000,00 | |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) |
15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.000.000,00 3.000.000,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 66.877.914,49 | ||||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 66.877.914,49 | ||||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (C |
omp. I - Obras Civis). | 57.370.930,30 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 57.370.930,30 | |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (C |
omp. IV - Gerenciamento e Superv 03 - GRANDE FORTALEZA |
isão). INVESTIMENTOS |
1.754.3210042 | 1 | 9.506.984,19 9.506.984,19 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEF | ESA SOCIAL | 8.923.000,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 8.923.000,00 | ||||
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20141 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS |
760.000,00 |