DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

seu prefeito Sr. Flavio Salviano Lima Filho; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Dep. Luis Otacilio Correia, 153 – Centro; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este termo tem por objeto a adesão dos municípios ao PROGRAMA SINALIZE que viabilizará a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Várzea Alegre/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Flavio Salviano Lima Filho (PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002368/2025-63, de acordo com o inciso I, art. 63, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, o servidor DIEGO VINICIUS ANJOS SILVA , matrícula 300037.7-2, do cargo de Professor Adjunto, referência I, lotado no Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Regional do Cariri - URCA, a partir de 20 de outubro de 2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2025. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente, e considerando a ordem de classificação constante da Resolução acima mencionada, alterada pela Resolução Ad Referendum nº 12/2025 – CONSUNI, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de junho de 2025, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR A CANDIDATA constante no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art.17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter efetivo, o cargo de Professor Adjunto, referência I, regime de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS do Poder Executivo, conforme Lei nº 15.900, que trata da Redistribuição de Cargos, datada de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data. A posse da candidata relacionada no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 10 de novembro de 2025 . Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A candidata ora nomeada para exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Adjunto, nível I em regime de 40 horas semanais, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, DEVERÁ COMPARECER à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral – Ceará, no prazo de 12 (doze) dias corridos a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00 min, com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos: Identificação Pessoal a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;

b) CPF – cópia autenticada;

c) Título de Eleitor – cópia autenticada;

d) Último Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do TRE;

e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

• f) PIS/PASEP – cópia autenticada;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada; i) 2 (dois) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

k) Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original e/ou carteira digital; Disposição e Aptidão para assumir o cargo a) Declaração de que dispõe de 2 (dois) turnos, conforme necessidades das atividades, para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elaborada e assinada no CGRH/UVA); b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor ASSISTENTE D, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada; c) Certidão Negativa do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do nDomicílio do Candidato – Justiça Federal) nos sites: https://sirece.tjce. jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf (marcar a opção 2º grau) e http://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais; d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I – Unidades de Ensino, Curso, Setor de Estudos, Vagas, Classes, Regime de Trabalho e Titulação mínima exigida, do Edital Nº 09/2022 – UVA, retificado pelo Edital Nº 34/2022 – UVA, acompanhados pelos respectivos históricos escolares: d.1.- Diploma de Graduação e respectivo Histórico – cópias autenticadas;

d.2.- Diploma de Mestrado e respectivo Histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópias autenticadas; e) Autodeclaração, com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou exercer função ou emprego público nas esferas municipal, estadual e federal e privada/comprovação de acumulação lícita, devidamente datada e assinada pelo candidato, com o que ora assume na UVA; f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou declaração emitida pela Receita Federal, caso tenha declarado. g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);

h) Certidão Negativa e Junta Comercial do Estado do Ceará;

i) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no Estado do Ceará.

j) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*).

(*) Após a publicação da Nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará, o candidato deverá realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais o candidato nomeado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza – CE. Quando do comparecimento do candidato nomeado a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica do Estado – COPEM. Contato CGRH da UVA através do e-mail: [email protected]. LISTA DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM: