DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 43

classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA Nº003/2025

NUP 27001.005343/2025-73

TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, regularmente inscrito na matrícula nº. 3000013-7, e a(o) AGENTE CULTURAL:

Agente cultural - CPF/CNPJ Francisco das Chagas da Costa - .749.993-* Endereço Completo Sitio Aningas, n°, Zona Rural, Limoeiro do Norte, Ceará Instrumento de Origem Processo Originário Termo Simplificado de Fomento Cultural TSFC Nº 38/2022 VIPROC Nº 04776887/2022 Projeto Originário Bloco meu boi - minha charanga não pode calar Projeto de Ação Compensatória O baile de máscaras da Escola Municipal João Luiz Maia

cadastrado(a) no processo administrativo nº 27001.005343/2025-73, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA - TEAC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA E FISCAL: Constitui objeto do presente termo a realização de ação cultural compensatória por parte do AGENTE CULTURAL, conforme Plano de Ação Compensatória e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição, nos termos do processo administrativo em epígrafe. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência e fiscal:

Valor da ação Compensatória R$ 3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais) VIGÊNCIA 06 (seis) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento. FISCAL Luis Torres de Melo Filho, Matrícula nº 300093-5-5.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEAC. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de novembro de 2025. Signatários:

Francisco das Chagas da Costa COMPROMITENTE/AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA Nº004/2025 NUP 27001.004936/2025-12

TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A COMPROMITENTE ABAIXO DESIGNADA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, regularmente inscrito na matrícula nº. 3000013-7, e o(a) COMPROMITENTE:

Compromitente CNPJ: Projeto Cultural Edite Mariano (PROCEM) - 34.568.050/0001-91 Endereço Completo: Avenida Lavras da Mangabeira, nº 1140, Bairro Seminário, CEP: 63.116-310, Crato, Ceará Responsável legal do(a) compromitente Tereza Neusa de Oliveira RG: *115134- CPF: .044.813- Endereço Completo Rua Lavras da Mangabeira, nº , Bairro Seminário, CEP: *.113-, Crato, Ceará Instrumento de Origem: Termo de Fomento nº 37/2022 Processo Originário: NUP nº 27001.000413/2022-54 Projeto Originário: Vivências Artístico-Culturais Comunitárias na Casa Luz Projeto de Ação Compensatória: Vivências Artístico-Culturais Comunitárias na Casa Luz cadastrado(a) no processo administrativo nº 27001.004936/2025-12, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA - TEAC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA E FISCAL: Constitui objeto do presente termo a realização de ação cultural compensatória por parte do(a) COMPROMITENTE* Ação Compensatória e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição, nos termos do processo administrativo em epígrafe. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência e fiscal: Valor da ação Compensatória: R$ 31.524,00 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento. FISCAL: Nílbio Thé, matrícula nº 300952-5

cadastrado(a) no processo administrativo nº 27001.004936/2025-12, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA - TEAC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA E FISCAL: Constitui objeto do presente termo a realização de ação cultural compensatória por parte do(a) COMPROMITENTE , conforme Plano de Ação Compensatória e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição, nos termos do processo administrativo em epígrafe. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência e fiscal:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se fundamenta nas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e nas disposições do Termo de Fomento nº 37/2022. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEAC. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Tereza Neusa de Oliveira

REPRESENTANTE LEGAL DO COMPROMITENTE

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1022/2025 NUP: 27001.006930/2025-80 – PRÉ-RESERVA: 1418349000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL ANA BEATRIZ MARTINS FERNANDES CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .385.943-* NOME DO COLETIVO CULTURAL REISADO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL Rua das Palmas *, Barra do Ceará, Fortaleza, CE, BR

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. 1.1 Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “O ENTRELACE DAS FITAS: CULTURA E FÉ NO REISADO NOSSA