DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

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conforme condições estabelecidas no presente EDITAL e em seus Anexos. Destarte, para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá preencher a CARTA PROPOSTA – ANEXO II (Pessoa Física); DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS conforme ANEXO III; DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO, DE DISPONIBILIDADE E DE COMPROMETIMENTO DE ATENDIMENTO - ANEXO IV; DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE; CURRICULUM VITAE atualizado e o ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, disponíveis no site do ISSEC, e entregá-los devidamente datados e assinados pelo(s) representante(s) legal(is) do proponente juntamente com toda a documentação de HABILITAÇÃO exigida neste Edital de Credenciamento Nº 01/2025/ISSEC. Estes deverão ser encaminhados pelo site ISSEC: www.issec.ce.gov.br, por meio digital em PDF, exceção, através do endereço de e-mail [email protected], mediante apresentação de Declaração de Responsabilidade pela Autenticidade dos documentos apresentados conforme ANEXO III, assinados pelo representante da empresa interessada. Após validar documentos anexos ao site ISSEC, entregar a documentação no ISSEC, situado à Rua Senador Pompeu, 685, Fortaleza – CE, CEP 60025-000, pessoalmente ou por meio de um representante constituído, no horário de 8h às 16h. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos por meio dos telefones: (85) 3101.4803 Diante do exposto, solicitamos dessa Superintendência que seja autorizada a abertura do Edital de Credenciamento nº 01/2025/ISSEC, no período de 15/11/2025 até o dia 15/02/2026, para credenciar os profissionais na Área de saúde do Estado do Ceará, inclusive sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e em jornais de circulação em todo Estado de Ceará da seguinte maneira: Formação de cadastro para o Credenciamento de PESSOAS FISICAS, profissionais para realização de atividades periciais em saúde inerentes aos servidores ativos do Estado do Ceará bem como seus dependentes, servidores de outros entes da federação quando em transito no Ceará e candidatos aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos, tendo como escopo avaliar as condições de saúde para fins de concessão de licença tratamento de saúde, concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, ingresso no serviço publico, no caso de servidores civis e militares e dependentes especificados em Lei e pertencentes aos quadros de ente da federação, quando em transito pelo Estado do Ceará, conforme regulamento, e outros definidos em lei, nos termos deste Edital de Credenciamento nº 01/2025/ISSEC e seus Anexos, com fundamento na Lei nº 18.810, de 16 de maio de 2024 e pelo Decreto Nº 36.161, de 01 de agosto de 2024 e na Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Nas especialidades estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 e seus Anexos. Referido Edital e seus Anexos estarão afixados em flanelógrafo próprio do ISSEC e disponíveis na internet no site www.issec.ce.gov.br no período acima referido. Para habilitar-se ao credenciamento o interessado deverá preencher a CARTA PROPOSTA - ANEXO II (Pessoa Física), disponíveis no site do ISSEC, e entregá-los devidamente datados e assinados pelo(s) representante(s) legal(is) do proponente, juntamente com toda a documentação de HABILITAÇÃO exigida neste Edital de Credenciamento Nº01/2025. A CARTA PROPOSTA preenchida, e toda a documentação da habilitação exigida de acordo com as normas do Edital deverão ser encaminhados por meio digital em PDF, e-mail [email protected], poderá também, entregar a documentação na sede do ISSEC, na Rua Senador Pompeu nº. 685, Centro - Fortaleza/CE, no 1º Andar, pessoalmente ou por meio de representante constituído, no horário de 8:30h às 16h e período supra citado. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: 85 3101-4803.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE /CNPJ-MF: 07.954.571/0114-91; V - ENDEREÇO: Av. José Bastos,3390/Rodolfo Teófilo/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo n.º 003/2025/ISSEC ao Contrato n.º 016/2022/ISSEC tem respaldo no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, conforme previsão constante na Cláusula Quinta, item 5.2. do Contrato inicial, e as suas disposições estão expressamente vinculadas ao Processo nº 46042.035733/2025-36 e à Resolução nº 074/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TJCE, os quais passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO n.º 003/2025/ISSEC a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO nº 016/2022/ISSEC por mais 12 (doze) meses, com início em 04 de novembro de 2025 e término em 03 de novembro de 2026, objetivando a continuidade dos serviços, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo n º 46042.035733/2025-36; IX - VALOR GLOBAL: R$ 948.712,04 (novecentos e quarenta e oito mil setecentos e doze reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 04 de novembro de 2025 e término em 03 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº.016/2022/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e o CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE e aquelas não modificadas por este Termo; XII - DATA: Fortaleza, em 30 de Outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE; neste Ato representada por Luany Elvira Mesquita Carvalho/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2025/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA /CNPJ-MF: 09.192.042/0001-46 ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 2071, sala 801/Parquelândia/Fortaleza/CE DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente Termo Aditivo encontra respaldo na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registrada sob o número CE 000700/2025 no MTE, celebrada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇAO LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZAÇAO DE MAO DE OBRA DO ESTADO DO CEARA - SEACEC, CNPJ n. 11.088.721/0001-11 e o SIND TRAB EMPRESA TELE COOPERAD MESAS TELEFEST CEARA, CNPJ n. 07.341.316/0001-96; nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025/ ISSEC; bem como nas normas do art. 65, inciso II, alínea d, § 5º, da Lei Federal nº 8.666/1993. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. DO OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a repactuação de valor do Contrato nº024/2025/ISSEC , devido ao ajuste de salário-base da categoria de profissionais, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000700/2025), devidamente justificado nos documentos e planilhas de custos anexos ao processo (NUP 46042.020062/2025-17) que autorizou a lavratura deste Termo. DO VALOR: Em decorrência deste Termo Aditivo nº 002/2025/ISSEC ao Contrato nº 024/2025/ISSEC, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços efetivamente prestados, o valor mensal de R$ 133.805,55 (cento e trinta e três mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e o valor global de R$ 1.605.666,60 (um milhão seiscentos e cinco mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos à data da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, ou seja, 01 de janeiro de 2025 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 30 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; neste Ato representada por Samuel Anderson Oliveira de Mesquita/Contratada. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE NOVOS CREDENCIAMENTOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CLINICA DE OLHOS CAUCAIA LTDA E INSTITUTO DE SAÚDE PLENUS (ISP); DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE